Luís Montenegro acusa Governo de ser incapaz de suster a degradação do Serviço Nacional de Saúde
O presidente do PSD, Luís Montenegro, acusou hoje que o Governo de ser “incapaz de suster a degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS)” quando comentava a promulgação do seu estatuto.
“Em primeiro lugar, há ainda muita matéria que vai ser regulamentada e, portanto, este é um instrumento legislativo que, por si só, não resolve coisa nenhuma. Em segundo lugar, independentemente destas alterações legislativas, a verdade é que o Governo está absolutamente incapaz de suster a degradação do Serviço Nacional de Saúde e na capacidade de resposta dos serviços de saúde”, afirmou Luís Montenegro, em Pombal (Leiria).
O presidente do PSD afirmou ser necessário “dar uma palavra de tranquilidade e de segurança às pessoas”, mas que não é aquela que ouviu “por parte dos membros do Governo relativamente ao encerramento de urgências, nomeadamente na obstetrícia e na ginecologia”.
O líder da oposição exemplificou que “há cada vez mais listas de espera, pessoas que não têm uma resposta quando necessitam, seja numa consulta, seja numa cirurgia, seja numa urgência”.
“Há um desinvestimento global, mesmo que o Governo venha dizer que está a gastar mais dinheiro. Se está a gastar mais dinheiro é porque está a gastar mal ou não está, pelo menos, a saber gerir o sistema”, referiu, atribuindo esta situação “como epílogo de vários anos de políticas que estão muito marcadamente ideológicas do ponto de vista da estatização de todo o serviço público que é prestado aos cidadãos”, argumentou.
Acusando o Governo de António Costa de só pensar no Estado e na máquina do Estado, Montenegro contrapõe a necessidade de pensar nos cidadãos, naqueles que não têm meios para ir à procura da resposta que não encontram nos serviços públicos”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que “seria incompreensível” retardar o Estatuto do SNS na sua promulgação de hoje, e urgiu o Governo a acelerar a sua regulamentação e clarificar os pontos ambíguos, para evitar perder “uma oportunidade única”.
O Chefe de Estado partilha da opinião de que o Estatuto do SNS “tenta equacionar alguns dos problemas existentes”, em especial a flexibilização das estruturas, a possibilidade de “soluções excecionais para zonas geográficas mais carenciadas”, a criação de regimes diferentes para os profissionais de saúde e de uma direção executiva que até à data ainda não foram criados, dividida por “intervenções do Governo, de gestores da administração central e de gestores de diversas unidades de saúde”.
“A intenção tem aspetos positivos”, exaltou, mas o diploma do Governo “levanta dúvidas” em três aspetos que considera “importa ter em atenção”: “O tempo, a ideia da direção executiva e a conjugação entre a centralização nessa direção e as promessas de descentralização da saúde”.
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