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Livre-trânsito digital deve ser “incentivo” e não “discriminação negativa”, diz eurodeputado socialista espanhol

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O eurodeputado socialista espanhol Fernando Aguilar defendeu ontem que o certificado verde digital, proposto pela Comissão Europeia, deve ser um “incentivo” à circulação e não uma discriminação “negativa”, devendo estabelecer-se um “prazo” para o uso do mesmo.

Intervindo num ‘webinar’ para jornalistas sobre o livre-trânsito digital, o eurodeputado, presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, começou por frisar ser necessária “confiança” para “restaurar a livre circulação de pessoas na União Europeia” (UE).

Fernando Aguilar ressalvou, no entanto, estar preocupado com a “proteção de todos os direitos fundamentais que potencialmente poderão ser afetados por esta iniciativa, particularmente a confidencialidade dos dados, a privacidade e a consistência da regulação”.

Isto “significa que o consentimento deve ser a base para o tratamento de dados pelas autoridades nacionais”, defendeu o socialista, acrescentando que “não devem ser centralizados” e que “serão guardados pelo país de origem do cidadão e não pelo país de destino”.

O eurodeputado apontou por outro lado a necessidade da definição de um “prazo” para o uso do certificado, que “só deverá ser usado durante a situação de emergência sanitária declarada pela Organização Mundial de Saúde” (OMS).

Nesse sentido, reforçou que este instrumento “deve ser um incentivo e não uma discriminação negativa àqueles que não tiveram acesso seja a vacinação, seja a certificados de imunização porque já tiveram covid-19”.

Segundo o socialista, é a “fragmentação” que leva à discriminação “no que toca a impor medidas de emergência como a quarentena” e, por isso, é necessário “assegurar que [o certificado] é consistente em todos os Estados-membros”.

Concordando com o socialista, a eurodeputada social-democrata Cláudia Monteiro de Aguiar defendeu que o certificado “não pode ser discriminatório”, pois, mesmo que “as pessoas viajem por lazer ou em trabalho, [ele] pretende indicar se as pessoas já foram vacinadas contra a covid-19, se foram submetidas a teste ou se já estiveram infetadas”.

O certificado deve servir para “facilitar, de uma forma segura”, a livre circulação dos cidadãos da UE durante a pandemia, e esse deve ser o seu “único propósito”, sublinhou a eurodeputada.

É nesse sentido que a parlamentar europeia considera “positiva” a proposta da Comissão, enquanto “resposta de coordenação ao nível europeu”.

“No início da pandemia, tivemos várias medidas diferentes e descoordenadas entre os vários países da UE. Agora, o objetivo é tentar ter uma resposta coordenada”, argumentou.

A eurodeputada, que foi autora do relatório sobre turismo aprovado na passada semana pelo Parlamento Europeu, apontou esta medida como “muito positiva” também para países como Portugal e regiões insulares como a Madeira, tendo em conta o “forte impacto” causado pela pandemia no setor do turismo a nível nacional.

A social-democrata garantiu ainda que as três instituições europeias estão a trabalhar “o mais rápido possível” para a aprovação do certificado, que “precisa de ser flexível, tendo em conta que as regras poderão ter de mudar, dependendo da evolução da situação pandémica” em cada país.

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Ao mesmo tempo, Cláudia Monteiro de Aguiar referiu que o Parlamento Europeu questionou a Comissão e o Conselho sobre “quando seria possível ter a interoperabilidade [do certificado] entre diferentes zonas de transporte”, o que deveria ser “muito concreto”.

“Este certificado é apenas um elemento do conjunto de medidas [propostas pela Comissão Europeia] para combater esta pandemia e restaurar a economia. O objetivo principal para os 27 Estados-membros é que, de uma maneira coordenada, aceleremos o processo de vacinação”, concluiu.

Proposto pela Comissão Europeia, o certificado verde digital deve constituir um livre-trânsito, semelhante a um cartão de embarque para viagens, disponível em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos, e disponibilizado gratuitamente, na língua nacional do cidadão e em inglês.

Fernando Aguilar e Cláudia Monteiro de Aguiar participaram num ‘webinar’ para jornalistas, intitulado “Certificado Digital Verde: passaporte para normalidade?”, organizado pelo Parlamento Europeu em Portugal e no qual participou também a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, e a diretora-geral da Justiça e Consumidores da Comissão Europeia, Salla Saastamoinen.

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