Livre propõe perdão parcial de rendas municipais
O Livre na Câmara de Lisboa propôs hoje um conjunto de medidas de proteção das famílias e dos pequenos negócios no contexto de inflação, como o perdão parcial das rendas municipais entre outubro e dezembro.
A proposta do Livre será apresentada na próxima reunião extraordinária do executivo municipal de Lisboa, agendada para quinta-feira, que tem na ordem de trabalhos uma iniciava do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), para “aprovar um conjunto de medidas de combate à inflação destinadas a apoiar as famílias e as empresas da cidade”, assim como as que já tinham sido apresentadas neste âmbito pelo BE e pela vereadora do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).
Na área da habitação, o Livre quer que a Câmara Municipal de Lisboa (CML), equacione o perdão parcial das rendas dos edifícios municipais nos meses de outubro, novembro e dezembro e crie um apoio especial temporário para estudantes universitários deslocados que residam no município de Lisboa para comparticipar o valor da habitação, igualmente nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.
Esse apoio financeiro, defende o Livre, deverá ser transferido para as universidades, politécnicos e instituições de ensino superior da cidade e gerido pelos respetivos serviços de ação social, destinado aos estudantes de categorias de rendimentos mais baixas.
Numa solução de mais longo prazo, o vereador do Livre, Rui Tavares, propõe mandatar o presidente da CML para iniciar, junto do Governo e do Estado central, o processo de cedência de quartéis militares desocupados ou outros edifícios desocupados, para adaptação desses imóveis em residências públicas para estudantes universitários, aumentando a oferta de unidades a custos mais reduzidos e acessíveis.
O Livre entende que as medidas no contexto de inflação, além de permitirem reduzir as despesas mensais das famílias e dos pequenos negócios locais na área da habitação e rendas, dos transportes, energia e aquecimento das casas ou outros edifícios, “contribuem para a manutenção dos postos de trabalho e criam um ciclo virtuoso de recuperação económica”.
Relativamente à disponibilidade financeira do município de Lisboa, o Livre realça que a taxa turística apresenta “uma taxa de execução acumulada até ao final do passado mês de julho de 161%, o que se traduz numa receita não prevista de cerca de seis milhões de euros, só nos primeiros sete meses de 2022”, segundo dados apresentados na informação escrita do presidente, relativa ao período entre junho e agosto.
Os vereadores da oposição à liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa criticaram hoje a falta de participação na consensualização das medidas de combate à inflação, desconhecendo ainda a proposta que o presidente do executivo quer discutir na quinta-feira.
Há duas semanas, o social-democrata Carlos Moedas anunciou a intenção de, durante o próximo ano, não aumentar os preços da habitação municipal, incluindo o arrendamento apoiado e a renda acessível, medida que pretende responder à inflação e que beneficiará “cerca de 21 mil famílias”, bem como não aumentar as tarifas e rendas dos mercados municipais e feiras.
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