ReportagemSeixal

Licenciamento, património e covid19 na primeira reunião camarária no Seixal

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Na primeira reunião do executivo camarário no Seixal estiveram inscritos oito munícipes mas apenas intervieram três dos inscritos, com Filipe Costa a agradecer algumas intervenções da Câmara Municipal na zona de Belverde, mas a apresentar problemas de roturas e de inundações na zona, a falta de limpeza dos sumidoros, a pouca pressão no abastecimento de água, passeios que necessitam de intervenção, e ainda sobre a requalificação “da avenida do Mar que nunca mais está terminada”.

Outro aspecto apontado pelo munícipe foi a dificuldade em contactar com a Câmara. “Estive quase uma hora para dar a leitura da água, não se consegue atendimento, e não acredito que o sistema telefónico esteja assim tão obsoleto.”

Ao munícipe respondeu o vereador Joaquim Tavares, esclarecendo algumas das obras que estão a decorrer e sobre o atendimento telefónico referiu que “conhecemos algumas deficiências, aumentadas nesta situação de pandemia, não vamos esconder, mas já tomámos algumas medidas para melhorar a comunicação das leituras e de substituição de trabalhadores para melhorar a resposta aos munícipes.”

Bruno Oliveira voltou à reunião a criticar o facto de, após ter tido uma reunião com a vereadora Maria João Macau “me foi dito que o processo da construção da minha casa em Vila Alegre estaria resolvido até ao final do ano. Há quinze dias diziam-me que faltava um papel, agora dizem-me que falta a entrega das legitimidades pelo AXL… essas legitimidades já foram entregues por mim duas vezes. Isto é brincar com a vida das pessoas, este processo tem dois anos e meio na Câmara Municipal e há sempre alguma coisa que falta.

Sou proprietário e tenho o direito de fazer o que quero no meu terreno, como fez o meu vizinho do lado. Parece-me que existem outros interesses, porque uns podem construir casas com 300m2 e eu não consigo licença para alterar dos 150m2 para os 300m2.”

O munícipe fez ainda referência “ao quarteirão T que teve autorização para redimensionar todos os lotes sem que isso tenha saído em edital, como exige a lei, e quero saber em que momento é que isso foi aceite. Disseram-me que me iam mostrar esse edital e ainda não o fizeram. As pessoas enganam-se, e os técnicos da Câmara estão enganados sobre este processo do quarteirão T.”

Sobre o mesmo assunto, interveio Maria João Queimado referindo que “há dois anos que eu e o meu marido andamos a tentar resolver esta situação em Vila Alegre. E estou deveras preocupada porque há quinze dias diziam-nos que faltava um papel do AXL acerca das linhas de água, agora dizem-me que são as legitimidades, que vou eu mesma buscar amanhã, mas que foram já pedidas pela Câmara Municipal no início do Verão e foram entregues a contra-relógio. Depois disso, pergunto o que mais irão os técnicos pedir.

Se o AXL não está a cumprir, retirem o AXL do processo, e deixem os interessados fazer isso.

Quero ter o direito de pedir para construir uma casa de 300m2 no meu terreno e ter respostas da Câmara Municipal no tempo estipulado e não estar à espera há mais de dois anos.”

Em resposta o presidente Joaquim Santos confirmou que “existem insuficiências técnicas neste processo, mas garanto que não temos qualquer interesse ‘oculto’ nem qualquer vantagem em protelar, porque até temos dois projectos importantes, um social e outro económico para este loteamento.”

A vereadora Maria João Macau reiterou o que já havia dito noutras intervenções do munícipe, de que poderia ter construído a habitação com a área definida de 150m2, e garantiu que “estava convencida que a resposta do AXL seria obtida numa semana e que até ao final do ano estaria tudo pronto, mas estamos ainda a aguardar. Assim que tiver pareceres favoráveis por parte dos técnicos, poderei emitir a decisão final, e resolveremos as questões da totalidade do loteamento. Confio plenamente nos técnicos e nas chefias que tenho e não vou desconfiar das avaliações técnicas.

Neste momento estamos na reta final para garantir que tudo será feito legalmente, e se achar que alguma coisa não está clara, apresente tudo em tribunal, mas não lhe admito que pense que haja outros interesses ou critique o trabalho dos técnicos.”

Sobre este assunto interveio também o vereador Francisco Morais (BE) relembrando que “o munícipe tem tido uma postura educada e séria na busca de respostas e a autarquia deve-lhe uma resposta concreta, com um prazo para essas respostas. Temos aqui assistido ao desgaste deste munícipe simplesmente para obter respostas e autorização para construir no terreno sobre o qual já paga IMI.”

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O vereador bloquista acusou ainda que “há desigualdade e falta de informação nestes processos e isso também se verifica quando se trata de grandes construtores que operam no concelho, para os quais a celeridade nas respostas é espectacular”.

Em nova intervenção, Bruno Oliveira esclareceu que “não acusei ninguém, mas tenho o direito de pensar com aquilo que vejo. Também me foi dito em Junho que já tinha os pareceres positivos dos técnicos e agora afirma a vereadora que não tem ainda esses pareceres dos seus técnicos. Também em Junho me disseram que já tinham todas as legitimidades e que o processo estava apenas pendente do regresso de férias do engenheiro Charneira.”

Pandemia de covid19 e eleições presidenciais  

No período Antes da Ordem do Dia, Joaquim Santos lamentou a situação preocupante que o país vive perante a pandemia de covid19, “com uma evolução negativa como aconteceu em toda a Área Metropolitana de Lisboa, sendo que o Seixal passou para o nível de risco ‘muito elevado’”, embora não revelando os números de casos e optando por descrever as iniciativas levadas a cabo pela autarquia no combate à pandemia.

A vereadora Elisabete Adrião (PS) colocou algumas questões sobre a forma como vão decorrer as eleições presidenciais nas mesas de voto e propôs que fosse enviada uma nota de informação membros que vão fazer parte dessas mesas, e Marco Teles Fernandes (PS) frisou a necessidade “de não diabolizar este acto, que pouco mais será do que uma ida ao supermercado, por isso temos de passar um discurso de tranquilidade”, dando os parabéns pelas medidas tomadas pela autarquia.

Eduardo Rodrigues (PS) questionou sobre a composição das equipas que vão fazer a recolha de votos aos lares e deixou a sugestão de que “se comece a ponderar como outras autarquias, para realizar testes rápidos à população”.

Francisco Morais recordou que “há quinze dias o discurso do senhor presidente era outro, de que o Seixal estava no bom caminho, mas infelizmente agora já estamos em ‘risco muito elevado’” e frisou a necessidade “de alinhavar medidas concretas de apoio às famílias e às empresas perante o novo confinamento e espero que em breve venham a esta Câmara medidas nesse sentido.“

O vereador relembrou o anúncio do Governo para apoio às famílias na factura da electricidade e a necessidade de aplicar a tarifa social de água para mais famílias “que agora são apenas 600, quando podiam ser 12 mil famílias a beneficiar desse apoio”.

Património de interesse municipal

A reunião desta semana teve seis propostas a votação, uma delas “o início do processo para a declaração de interesse municipal das quintas da Mundet e da Fidalga”, explicou Joaquim Santos.

“Estamos a iniciar os processos que nos vão permitir a recuperação de alguns espaços e criar também mais espaços multiculturais e algumas actividades económicas na Mundet e na Quinta da Fidalga, embora não estejamos à espera das aprovações para começarmos já a intervir nos espaços, como é o caso de obras de manutenção no palacete.”

Os vereadores do PS congratularam-se com o processo “embora a proposta já venha tarde”, segundo Eduardo Rodrigues. “Se tivesse vindo mais cedo, seria possível recuperar uma parte da Mundet e da sua fachada, aquilo com que as pessoas se identificavam, e que foi destruída para dar lugar à construção de apartamentos” referiu o vereador.  

Joaquim Santos refutou a afirmação do vereador, mantendo que “ali vai ser construído um espaço de hotelaria, para promover o turismo e mesmo a fachada da Mundet foi preservada e irá fazer parte da fachada do hotel”.  

Para Nuno Moreira (PS) “dentro da Quinta da Fidalga existe o lago de maré, talvez o único na Europa, e como tal devia ter até uma candidatura e uma divulgação mais específica”.

Também Manuel Pires (Independente) e vereador do Património congratulou a Câmara Municipal “pela iniciativa, mas falta ainda classificar mais património, como o Bairro Operário da Amora, para não ser vandalizado ou desvirtualizado, algo em que era importante pensarmos”.

O vereador enumerou depois os espaços que já estão classificados no concelho, como a Olaria Romana da Quinta do Rouxinol, a residência da Quinta da Trindade, a Igreja Paroquial de Arrentela, os dez moinhos de maré, o Lagar de Azeite da Quinta do Pinheirinho, a Fábrica da Pólvora de Vale de Milhaços, e o Alto Forno da Siderurgia Nacional.

“Estamos a dar início ao processo, com todos os tramites e não são poucos nem fáceis, mas não devemos ficar por aqui.” Manuel Pires explicou ainda que os espaços na Mundet “vão ser recuperados e organizada a musealização dos edifícios. “Na Quinta da Fidalga, o lago vai ser limpo em breve e já estão a decorrer obras no palacete, e iremos voltar a ter a Quinta com a sua grandeza.”

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