Opinião

Liberdade? Direitos? Qualidade de Vida? Condições de Trabalho? – Sempre que possível…

Crónica de Isabel de Almeida

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A cada dia que passa, e no meio da estranheza que me causa este “novo mundo”, o dito “novo normal” questiono-me se entretanto terão sido revogados alguns artigos da Constituição da República Portuguesa, pois não me sinto a viver nem a trabalhar num país totalmente livre nem sequer democrático. Questiono se o problema será apenas meu ou se mais alguém se identifica com este estado de espírito.

Voltando a um tema já antes abordado, mas que me é deveras caro, não posso deixar de publicamente expressar a minha opinião crítica quanto à forma como vem decorrendo o início deste ano lectivo de 2020-2021. Parece-me inconcebível muito do que se passa em várias escolas pelo país fora, no que diz respeito à aplicação das recomendações da DGS.

Se a própria OMS apenas recomenda o uso de máscara para crianças a partir dos doze anos de idade, se existem estudos e pareceres de médicos que demonstram que o uso de máscara por período prolongado no tempo acaba por se revelar mais prejudicial do que benéfico, não posso aceitar serenamente e achar normal que se obriguem crianças e jovens a estar de máscara nas aulas por cinco horas seguidas, não posso aceitar que se exija a prática de exercício físico com máscara colocada, que as crianças não possam todas lanchar, que os alunos não possam vir respirar aos intervalos, que , numa irónica contradição, sejam colocados fora da sala de aula e até fora do perímetro da escola se não tiverem uma determinada aula dos seus horários, que tenha de ingerir alimentos posicionando-os “por debaixo da máscara” porque estão proibidos de a remover, que estejam algumas escolas a distribuir máscaras aos seus alunos feitas de materiais nitidamente “irrespiráveis”.

Depois há o medo, a ansiedade, a pressão até entre os próprios pares que não hesitam em julgar negativamente e apontar o dedo a quem discorda das recomendações e aplicações das mesmas recomendações da DGS em contexto escolar, ao ponto de quem quer exercer direitos legítimos acabe por se sentir constrangido, inibido, pressionado para se conformar com a maioria…

Conheço pessoalmente alguns exemplos de alunos com sintomas de ansiedade perante o reinicio do ano lectivo, que devia de os deixar felizes e entusiasmados.

Claro que haverá excepções, há adultos e crianças que se sentem bem e se adaptam mesmo às mais duras e ilógicas medidas, mas o que me preocupa são os danos que tudo isto causará em termos de saúde física e mental das novas gerações.

E há uma certa nuance de hipocrisia nesta ditadura de recomendações de saúde, porque no essencial as contradições estão à vista: os transportes já começam a acusar não dar cabal resposta às necessidades inerentes ao regresso às aulas, os horários não foram adaptados e não há reforços. E esta semana assistimos por todo o pais a aglomerados imensos de alunos (e pais) junto das escolas que devem ser tudo menos saudáveis e que demonstram que de nada serve a ditadura das regras dos portões para dentro de cada estabelecimento de ensino.

Acredito que o ensino de pré-escolar e primeiro ciclo consiga ser menos afectado, não sendo obrigatório o uso de máscara, mas também há registos de ser “recomendado o seu uso embora não obrigatório.”

E como vamos de condições de trabalho no regresso possível? Pois bem, desconheço o que se passa no mundo empresarial, mas como profissional liberal sinto-me prejudicada, desrespeitada e sob uma pressão nunca antes sentida. As repartições públicas continuam a limitar o acesso mediante marcações, há conservatórias de registo, serviços da Segurança Social e Serviços de Finanças e Municípios já com agendas muito complicadas, não sendo previsível o acesso a tais serviços em moldes presenciais nos próximos dois meses.

Perante este cenário, não posso concordar que estejamos a viver em duas realidades e a dois ritmos, se eu profissional liberal continuo a ter de cumprir prazos não excepcionais, se continua a ser preciso obter documentação e acesso a dados em tempo limite para operacionalizar e resolver questões jurídicas, económicas e de legalidade como podemos nós profissionais e particulares estarmos sujeitos à ditadura dos prazos se estes nitidamente não são, em maioria, respeitados pelos serviços públicos competentes?

De uma vez por todas, porque não se instala uma cultura séria, eficaz e expedita de resolver burocracias por meios electrónicos? (Existem serviços que conseguem, logo todos deveriam conseguir).

E os centros de saúde? Não posso aceitar que se espere em longas filas sob intempérie ou sob calor para ser atendido. As respostas não estão a ser eficazes, os sistemas estão a falhar redondamente e em todos os sectores. Não podemos ter a pretensão de fazer acudir a uma situação excepcional com os mesmos meios (ou menos) com os que contávamos em tempos normais.

Não podemos, pois, aceitar serenamente e com estoicismo estes atropelos aos nossos direitos enquanto cidadãos, enquanto utentes, enquanto profissionais. E não é justo nem moral vivermos em dois mundos, os tempos da Grécia antiga, com cidadãos e “os outros” já ficaram lá atrás na história da antiguidade clássica…pensava eu que sim! Estamos a regredir, a pretexto de um vírus que também tem à sua volta uma aura de mistério e umas histórias muito mal contadas, palpita-me…talvez um dia saberemos entender e talvez possamos saber como chegámos a este triste estado de regressão civilizacional.

Com efeito, o Estado de Direito é democrático…sempre que possível!

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