Leiria | Taxa Municipal Turística de Óbidos entra em vigor a 1 de Janeiro de 2022

A Câmara de Óbidos, no distrito de Leiria, anunciou hoje a criação da Taxa Municipal Turística que, a partir do dia 1 de janeiro de 2022, será aplicada por pessoa e por noite a dormidas em estabelecimentos localizados em todo o território municipal.

Em comunicado enviado ao Diário do Distrito, a autarquia explica que esta tarifa, no valor de 1 euro, destina-se a todos os hóspedes com idade superior a 13 anos.

“Ficam isentos do pagamento, devendo fazer prova através de declaração ou documento equivalente, aqueles que se encontram nas situações cuja estadia seja motivada pela obtenção de tratamentos médicos, pelo período do respetivo tratamento”, aponta o município com a exceção.

A autarquia sublinha que esta contribuição surge com o propósito de suportar custos de atividades e investimentos relacionados com a atividade turística, através da “informação e apoio ao turista, o reforço da segurança de pessoas e bens”, bem como, “a realização de obras de manutenção e qualificação urbanística, territorial, patrimonial e ambiental do espaço público”.

A criação de infraestruturas e polos de oferta cultural, artística e de lazer, constitui noutra das condições inerentes.

As unidades de alojamento localizadas no município de Óbidos deverão inscrever-se na plataforma municipal em www.cm-obidos.pt/atendimento e começar a cobrar a taxa logo no primeiro dia do ano.

Para dúvidas e esclarecimentos, os interessados poderão contactar com os serviços através do e-mail: taxaturistica@cm-obidos.pt.

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