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Juiz retira pulseira eletrónica a agressor condenado por violência doméstica

Neto de Moura retirou a pulseira eletrónica a um homem que rebentou ao soco o tímpano da sua mulher, alegando que os juízes de primeira instância não tinham pedido autorização para aplicação desta medida.

Os juízes tinham condenado o homem a uma pena suspensa e aplicaram a pulseira eletrónica para evitar que o agressor se aproximasse da vítima.

Num acórdão de outubro do ano passado, o magistrado Neto de Moura retirou esta medida, dizendo que este instrumento “afeta a liberdade e a privacidade, não só do condenado e da vítima, mas também das pessoas que com eles têm uma relação de proximidade”.

Ao jornal Público, Neto de Moura disse que é “sempre preferível uma intervenção pedagógica, em que se procure combater as causas da violência doméstica e educar para a cidadania e o Direito”.

O juiz Neto de Moura já tinha causado polémica com um acórdão do Tribunal da Relação do Porto, em 2017, ao desvalorizar uma agressão grave por parte de um homem à sua mulher. O magistrado invocou a Bíblia, o código penal de 1886 e deu o exemplo de sociedades que punem o adultério com pena de morte.

No seguimento deste episódio, o Conselho Superior de Magistratura puniu o juiz com uma advertência no início de fevereiro deste ano.

De acordo com o jornal Público, a vigilância eletrónica nos casos de violência doméstica tem sido revogada por vários juízes de tribunais superiores, sendo que as opiniões dividem-se sobre supostas lacunas na lei ou se a sua aplicação se mostra deficiente.

Só este ano já morreram 11 mulheres vítimas de violência doméstica em Portugal.



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