José Sócrates em possível violação de lei por ir ao Brasil sem avisar Ministério Público

As idas de José Sócrates ao Brasil, para participar num doutoramento em Relações em Relações Internacionais na Universidade Católica de São Paulo e em ações do Partido dos Trabalhadores (PT), sem aviso estão no centro da polémica com o Ministério Público (MP).

Escreve o Observador que as viagens não são do conhecimento do MP, estando o ex-governante sujeito à medida de coação mínima devido aos autos do processo que é arguido.

A omissão das viagens pode constituir uma violação da lei, explica a mesma fonte, em que “todos os arguidos com o termo de identidade e residência têm de comunicar ao respetivo tribunal a sua localização exata, sob pena das medida de coação serem reavaliadas”.

José Sócrates, sobre o assunto, disse à CNN Portugal que não sente obrigação em comunicar ao tribunal “nada mais que não seja o meu termo de residência”. No entanto, o advogado do mesmo não tem a mesma linha de pensamento, adiantando à Visão que lhe irá pedir que informe o tribunal das viagens que realizou.

O MP irá promover junto do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa o pedido de notificação a José Sócrates, para que esclareça a razão da falta de comunicação das viagens ao Brasil. Dependendo da resposta, esta “história” poderá terminar com a reavaliação das medidas de coação.

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