IRC: Empresas podem deduzir até 1520 euros por trabalhador

As empresas que cumprirem os critérios de acesso ao novo incentivo fiscal à valorização dos salários dos trabalhadores, através de aumentos de pelo menos 5,1% em 2023 poderão deduzir ao lucro do próximo ano um valor máximo de 1520 euros por cada trabalhador, escreve o jornal Público na edição desta quarta-feira.

Segundo o Orçamento do Estado para 2023, “o incentivo fiscal à valorização salarial em causa permite a consideração, para efeitos de IRC, de 150% dos encargos salariais. Nesse sentido, permite-se uma majoração de custos salariais por trabalhador elegível até 3.040 euros (correspondente a quatro vezes a remuneração mínima mensal garantida em 2023)”, explicou o Ministério das Finanças em declarações àquele jornal, realçando que, se a proposta for aprovada, “as empresas poderão considerar, adicionalmente à totalidade dos custos com os encargos salariais, uma majoração até 1520 euros por trabalhador (3.040 euros x 50%)”.

A medida estará, porém, a gerar algumas dúvidas de interpretação, já que a forma como a lei está redigida pode deixar de fora empresas cujos contratos colectivos têm mais de três anos ou não preveem aumentos mínimos de 5,1%.

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