Inês de Medeiros desmente notícia do ‘Público’ sobre Urbanismo
Autarca crítica título bombástico no jornal Público
A presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, usou este sábado a sua página no Facebook para desmentir e esclarecer uma notícia publicada no dia 4 de Março, no jornal Público.
A notícia «Urbanismo suspenso em Almada por falta de revisão do Plano Director Municipal», mereceu, segundo a autarca, um esclarecimento que foi enviado ao jornal» e que reproduz na sua página.
Segundo Inês de Medeiros «há dois dias, fomos surpreendidos com um artigo no Público com um título bombástico que afirmava que o urbanismo em Almada estava suspenso devido ao atraso na revisão de PDM.
Creio que fica claro que o Urbanismo em Almada não está nem nunca esteve suspenso.»
A edil mostra-se ainda «surpreendida» por ser utilizado «um documento técnico interno que nada mais faz do que uma clarificação jurídica e que até permitiu a elaboração do contributo de Almada remetido à Associação Nacional de Municípios.
Como nada tem de secreto, não entendemos que não tenha sido pedido oficialmente, tendo-se optado por o obter de forma menos clara.»
Para Inês de Medeiros, «é pois, falso que o urbanismo em Almada esteja suspenso por falta de revisão do Plano Diretor Municipal e também não é verdade que a Câmara Municipal de Almada não possua instrumentos de gestão do território, nem para aprovar nem para indeferir projetos».
A autarca esclarece que «a situação de suspensão de algumas licenças de urbanismo para determinados parcelas do território decorre do prazo estabelecido no nº2 do art. 199 do DL nº 80/2015 de 14 de Maio (RJIGT) e que terminou a 9 de janeiro passado.
Este facto afetou quase uma centena de municípios do país, tendo aliás sido objeto de pronúncia da própria Associação Nacional de Municípios junto do Governo.»
Segundo Inês de Medeiros «não sendo Almada o único concelho nestas condições estranhamos o destaque dado à sua situação e que pode fazer crer tratar-se de um caso isolado no panorama nacional» e acrescenta que «à semelhança de outros municípios, a Câmara Municipal de Almada, ciente das implicações deste ato de suspensão, deu o seu contributo através da Associação Nacional de Municípios, para o projeto de lei agora aprovado pelo governo – a alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – que visa assegurar a conclusão da adoção das regras de classificação e qualificação do solo nos planos municipais ou intermunicipais, sendo que alteração deverá ser publicada e entrar em vigor dentro de poucos dias, o que levantará a suspensão já referida».
No longo esclarecimento, a edil refere ainda que «o Plano Diretor Municipal de Almada está em vigor e em aplicação; nunca estiveram suspensas as operações urbanísticas nas áreas urbanizáveis; este condicionamento apenas incidia nas áreas de solo urbanizável que não estivessem abrangidos por operações urbanísticas já aprovadas e que lhes conferem direitos urbanísticos consolidados».
Relativamente à suspensão parcial imposta «também não existe consenso entre as diversas CCDR’s pelo que Almada optou por uma atitude cautelosa, para o rigoroso cumprimento da lei».
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