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IL propõe no Parlamento retirar “artigos da censura” da Carta dos direitos digitais

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A Iniciativa Liberal, depois de se abster na votação da Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital em 8 de Abril de 2021, faz uma proposta para retirar o polémico artigo 6º. do diploma promulgado pelo Presidente da República.

“Agora que o diploma ganhou forma de lei, iremos apresentar um projeto de alteração para revogar os pontos que, para além de preocupantes, contrariam outros pontos da mesma lei”, avançou o partido num comunicado à imprensa.

O artigo 6º. “seria um primeiro passo para a criação de um Ministério da Verdade que passasse a controlar a opinião o que os cidadãos expressam na internet” e a IL salienta que “já houve vários casos em que estas tais estruturas de verificação de factos se enganaram e outros casos em que estruturas diferentes deram resultados diferentes ao mesmo tópico em análise”.

O artigo 6º. da Carta dos Direitos Humanos na Era Digital estabelece um novo Direito de “protecção contra a desinformação”, institucionalizando e legalizando a censura de pessoas singulares ou colectivas que “produzam, reproduzam ou difundam” narrativas consideradas pelo Estado como “desinformação”. Juntamente com esta medida, o Estado irá “apoiar a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social” e “incentivar a atribuição de selos de qualidade” à imprensa considerada “fidedigna”.

A lei nº. 27/2021 irá entrar em vigor a 17 de Julho.


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