Parceiros
País

Hospitais vão poder pagar mais por trabalho suplementar nos serviços de urgência

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou este domingo, 24 de julho, o diploma do Governo que prevê um novo regime temporário de remuneração do trabalho suplementar dos médicos em serviços de urgência, salientando a urgência da medida.

«Considerando a urgência destas medidas e que o Governo confirmou que os hospitais em causa dispõem, no seu quadro de autonomia, da margem financeira e orçamental necessárias para implementar estas medidas entre 1/8/22 e 31/1/23, dentro do ‘plafond’ previsto no diploma, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece o regime transitório de remuneração do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência» foi publicado em nota no site da Presidência.


O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros em 19 de julho e, segundo a ministra da Saúde, «pretende criar as condições para a estabilização das equipas médicas das urgências dos hospitais, estabelecendo um novo regime remuneratório para o trabalho suplementar dos clínicos».

Estas medidas são transitórias e deverão vigorar durante seis meses, o prazo máximo que o Governo estima para a conclusão das negociações com os sindicatos representativos dos médicos.

O diploma prevê a atribuição às administrações dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) da autonomia para celebrarem contratos de trabalho sem termo com especialistas que sejam prestadores de serviços e que sejam necessários para o funcionamento dessas unidades de saúde.

Concede aos conselhos de administração a autonomia para remunerar de forma específica o trabalho suplementar prestado pelos médicos do quadro dos hospitais para garantir o normal funcionamento dos serviços de urgência.

Os valores são os seguintes: 50 euros por hora a partir da hora 51 e até à hora 100 de trabalho suplementar, 60 euros a partir da hora 101 e até à hora 150 e 70 euros a partir da hora 151 de trabalho suplementar.


Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito
Siga-nos no Feedly, carreguem em seguir (follow)


Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.