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Habitação social e Ucrânia na reunião camarária do Seixal

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Esta quarta-feira decorreu nova reunião do executivo da Câmara Municipal do Seixal, que contou com sete intervenções de munícipes, a maioria a repetir a presença.

Silvian Quarec voltou para solicitar uma reunião com os serviços a fim de obter uma reunião para avançar com um projecto numa residência na zona histórica do Seixal; e Carlos Vieira voltou a alertar sobre o ‘atentado ambiental’ no aterro sanitário intermunicipal no Seixal, deixando também a “solidariedade para com o povo ucraniano que está a sofrer uma invasão”, a quem respondeu o vereador Bruno Santos, afirmando que “é realmente inaceitável o que ali ocorre, mas o aterro está a ser gerido de forma economicista e não sustentável pela Amarsul e pela Mota Engil”.

José Manuel Pereira levou uma situação relacionada com um muro de vizinho no Pinhal Conde da Cunha, e Valdemar Correia mostrou-se ‘inconformado’ por não ter resposta sobre queixas que tem feito devido à poluição provocada por uma fábrica de cimento nas traseiras da casa no Pinhal de Frades, além da obra que foi feita para construção de outra moradia “em que partiram o asfalto e não arranjaram, limitaram-se a colocar areia, que levanta pó e prejudica quem ali vive”, situação que o vereador Bruno Santos se disponibilizou a verificar no local.

Nesta reunião repetiram também as presenças Eulodineica Afonso, Clotilde Costa e Bárbara Vitoreira, a solicitar uma habitação social, que nesta reunião foram acompanhadas pelos filhos.

O vereador Bruno Santos frisou que “não vos vamos responder de ânimo leve e com soluções, porque não as temos neste momento. Compreendemos a vossa revolta e o anseio, mas devido à inação dos últimos vinte anos não houve investimento em habitação social.

Neste momento não temos casa para nenhum destes casos, nem para outros que todos os dias nos chegam. O que apenas podemos fazer é pressionar a Segurança Social e o IHRU para darem uma resposta rápida. Da parte da Câmara Municipal, se tivéssemos uma solução de imediato, não deixaríamos de o fazer. Existe muita gente com necessidade de habitação no país e no concelho, e temos feito tudo o que nos é possível.”

Por sua vez Eduardo Rodrigues (PS) criticou o posicionamento da CDU sobre a habitação social, “que se limita a tentar culpar o Governo sobre a falta de casas. Não vale a pena tentar empurrar aquilo que é uma responsabilidade social da Câmara Municipal para cima do Governo. A munícipe Eludineida Afonso disse que conseguia pagar 300 euros de renda, mas não consegue encontrar uma a esse preço ou fazer contrato.

Neste caso, como em outros semelhantes, a Câmara Municipal podia ajudar. Todos os meses são transferidos 700 mil euros para construir pavilhões, quase sempre pela mesma empresa, ou donativos, e depois dizem que a política social não é da competência da Câmara Municipal. É altura de assumirem os erros e as deficiências que têm tido ao longo dos anos.

O Governo faz as políticas de habitação, mas quem as implementa são as autarquias.”

O vereador socialista censurou ainda o facto de “permitirem que estas pessoas venham aqui expor as suas vidas e problemas publicamente, quando deviam ser recebidas e obter respostas do Gabinete de Ação Social. Quando aqui vêm é o seu último recurso.”

Elisabete Adrião relembrou que “no caso do realojamento de Santa Marta de Corroios demoram trinta anos e as 27 famílias ainda aguardam casa”.

Joaquim Santos apresentou depois dados do IRHU sobre as necessidades de habitação social no país “que neste momento soma um total de 31.526 casas em falta, sendo que na Área Metropolitana de Lisboa são os municípios de Lisboa, Amadora, Almada e Loures que apresentam as maiores carências, e no caso do Seixal estão identificados 526 casos de necessidade, e posso dizer que, se o Governo cumprir com o que está estabelecido, dentro de três anos o Seixal pode ter zero casos de necessidade de habitação social.

A falta de estratégia neste assunto levou à situação em que nos encontramos, e há responsáveis políticos por isso.”

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‘Políticos devem apelar à paz e não à compra de armas’

Em resposta à saudação do munícipe Carlos Vieira relativamente ao povo ucraniano, o presidente Joaquim Santos frisou que “temos neste momento mais uma guerra no mundo, injustificável como todas as guerras. Fica desde já o nosso apelo à paz, neste e noutros conflitos que surgiram no mundo e aos quais nem sempre a comunicação social lhes dá a devida atenção, bem como o nosso desejo de que a ONU exerça o seu papel de mediador para fazer cumprir os tratados internacionais e a Carta dos Direitos Humanos, evitando a escalada de militarização.”

O presidente frisou ainda que “claro que somos solidários para com o povo ucraniano, bem como para todos os povos vítimas da guerra. Mas neste momento, o que é necessário é que os políticos apelem à paz e não à compra de armas. Não posso estar de acordo que os meus impostos paguem armas.”

Depois de censurar o facto de o PS não ter visto aceite mais uma proposta à reunião camarária, a vereadora Elisabete Adrião apresentou um documento de condenação à invasão da Rússia na Ucrânia, onde também indicou as várias medidas que o Governo está a criar para receber os refugiados e os esforços dos países para uma solução urgente.

Eduardo Rodrigues também criticou o posicionamento do PCP neste assunto. “Dizem que a culpa do conflito é dos EUA e da UE que vai comprar mais armas para os ucranianos. Isso é como culpar a GNR se um agressor entrar em vossa casa e os militares, que foram lá para vos defender, disserem para têm de se proteger melhor.”

Sobre estas declarações, Joaquim Santos considerou que “a solução não é ‘deitar mais água na fervura, mas sim apelar à paz e negociar depois as condições para ambas as partes”.

Ainda na discussão sobre os conflitos militares, Miguel Feio (PS) relembrou a comunidade afegã no concelho “que recebe refugidos retirados pelas Nações Unidas e NATO. Neste momento estão cerca de 40/50 famílias no Seixal e com uma situação muito delicada, porque não falam português.

Uma vez que o município tem um Plano Municipal para a Integração de Imigrantes, podem dar resposta a estas famílias, e dar algumas informações para que possam aceder a apoios governamentais?”.

Joaquim Santos relembrou a existência da “Casa Árabe que faz um trabalho muito activo no Seixal e que tem esses programas de aulas, apoiados pela Câmara Municipal”.


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