Seixal

Habitação e obras discutidas na reunião camarária do Seixal

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No período de intervenção da população da reunião camarária no Seixal desta tarde, a maioria dos assuntos abordou situações ligadas à habitação.

José Nunes António solicitou informação sobre um pedido provisório de abastecimento de água que realizou em Junho de 2018, para um lote adquirido na Flor da Mata 2.

“Todas as infraestruturas estavam pagas, e até tive de recuar um dos muros, mas agora tenho de usar a água de um furo, sou reformado por invalidez e tenho vários problemas de saúde, preciso desta situação resolvida.”

A este munícipe respondeu a vereadora Maria João Macau, explicando que “a informação que temos é que é necessária uma informação aos serviços sobre os termos de responsabilidade sobre as especialidades.”

Em representação da Comissão de Moradores da AUGI A14, Manuel Martins lamentou a demora no processo de reconversão “que ‘só’ tem trinta anos, e algumas das pessoas já morreram. O andamento desta situação deixa muito a desejar, todas as infraestruturas foram pagas em 1990, e a preços actuais cada comproprietário pagou 3500 euros por lote.

Temos tido dezenas de reuniões, desde que sou da Associação de Comproprietários desde 2004. E agora vieram-nos solicitar mais projectos, que foram todos feitos pela Câmara Municipal. Queremos apenas uma coisa: uma reunião em que nos expliquem o que se passa e como se resolva, além da Câmara Municipal cumprir os compromissos que assumiu. Sempre cumprimos com tudo, entregamos o que nos pedem e levamos anos para ter uma resposta.”

Também a este munícipe respondeu Maria João Macau, explicando que “este é um processo um bocadinho complexo, mas irei marcar essa reunião convosco para ver se encerramos o processo” explicando depois alguns aspectos técnicos.

O que pedimos foram os projectos de infraestruturas, que ainda não foram entregues.”

A última intervenção coube a José Alves, que adquiriu um imóvel em zona de AHRU, “tenho o financiamento pré-aprovado pelo banco, mas passou um ano e continuo a aguardar aprovação do projecto. Apresentei um projecto e parece-me que este não tem qualquer problema, mas dos contactos com a Câmara Municipal é-me sempre dito que falta alguma coisa. Digam-me de uma vez o que falta.”

Maria João Macau encaminhou o munícipe para uma reunião com o Eng. Charneira, responsável pela área de urbanismo.

Obras na ES João de Barros

Um dos assuntos que levantou algum debate durante a reunião foi a tomada de posição sobre a situação na Escola Secundária João de Barros, em Corroios, apresentada por Maria João Macau, exigindo a continuidade urgente das obras que se aguardam há dez anos.

A vereadora afirmou que “temos vindo a fazer pressão sobre o ministério da Educação, para concluir estas obras, mas dos vários ofícios dirigidos à DGeST para marcar reuniões, nunca obtivemos resposta”.

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Para o vereador Francisco Morais (BE) “já não há muitas palavras para se qualificar o que se passa nesta escola, onde os jovens têm aulas em contentores e com chuva dentro das salas. O que assistimos é muito crítico, e esta comunidade escolar vive numa chantagem dos projectos escolares. Lamento imenso que os Governos não tenham assumido este compromisso.”

Fernando Morais deixou ainda a proposta para que “a Câmara Municipal trate um pouco do espaço exterior, que é um terreno privado, mas que podia ter alguma limpeza e um pequeno pavimento para evitar toda a lama que ali está quando chove”, ao que Maria João Macau respondeu que “aguardamos autorização da REFER para fazer o nivelamento do chão, aliás, já o estacionamento alcatroado foi feito pela autarquia”.

Elisabete Adrião (PS) considerou que o documento “é quase igual ao que foi aprovado no dia 8 de Maio deste ano, um tema que faz as delícias do PCP do Seixal, desde que implique acusar o Governo e gerir descontentamento. Toda a gente sabe que o problema tem a ver com o incumprimento dos empreiteiros, porque no anterior Governo o PS assumiu esse compromisso. É realmente uma situação complicada, mas não pode ser associado ao Governo PS. Uma coisa é ser exigente, outra é utilizar a comunidade educativa para fazer jogos políticos, quando também sabem que a contratação pública tem regras.”

A vereadora socialista apontou depois obras da responsabilidade da Câmara Municipal “que também foram abandonadas pelos empreiteiros como o Centro Internacional de Medalha Contemporânea, o Mercado da Cruz de Pau, o CDA de Fernão Ferro, e a Escola Básica de Santa Marta de Corroios, aberta em setembro de 2017 mas ainda não foi inaugurada, porque nem os elevadores funcionam, e as crianças com mobilidade reduzida têm de ser transportadas pelas funcionárias entre os pisos. Mas nem após uma ordem do CADA, os vereadores socialistas tiveram acesso ao processo.”

Maria João Macau lamentou a comparação feita “entre uma escola, uma necessidade, e um Centro de Medalha Contemporânea, que é uma opção, e cuja obra ainda nem se iniciou, e acho também de muito mau tom comparar a ES João de Barros com a EB de Santa Marta, que é um equipamento de excelência com uma escola a funcionar em contentores”.

O documento foi subscrito por unanimidade.

Eventos na Câmara Municipal e subsídios

Antes da Ordem do Dia, Francisco Morais questionou o executivo sobre a falta de pagamento de subsídio de Natal a uma associação que presta apoio aos serviços sociais da Câmara Municipal, na área das creches “cuja presidente é uma deputada da CDU, que defende os direitos dos trabalhadores”.

O presidente Joaquim Santos referiu que “a Câmara Municipal não é responsável pelas instituições, é apenas parceira. No entanto, temos apoiado muitas associações na área social e forças humanitárias. Relativamente a essa instituição, a autarquia esgotou este ano a margem legal para apoio, e por isso não sei se teve capacidade de pagar aos seus funcionários, mas irei verificar. Se isso aconteceu, é de lamentar, mas o problema reside nas prestações insuficientes da Segurança Social.”

Marco Teles Fernandes (PS) interrogou o executivo sobre o cancelamento de um espectáculo da Associação de Estudos do Rock no Fórum Municipal, que estaria marcado para 25 de Janeiro, respondendo a vereadora Manuela Calado que “não tenho conhecimento de qualquer cancelamento do que estava marcado, houve sim um grupo que anunciou em redes sociais e na comunicação social um evento, mas que não tinha ainda o agendamento com a autarquia”.

Outra questão levantada pelo vereador socialista foi “se a Câmara Municipal tem o CAE (Código de Actividade Económica) para organizar de feiras e jantares, tendo em conta os que têm vindo a ser organizados nos Serviços Centrais, que envolvem até clubes de futebol”, respondendo o presidente que “ainda bem que há quem procure o Seixal para os seus eventos”.

Foram, entre outros, aprovados por unanimidade apoios à Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal e à Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Amora, bem como à Delegação da Foz do Tejo da Cruz Vermelha Portuguesa.

 

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