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Greves, obras e clubes na reunião camarária no Seixal

Na reunião camarária no Seixal desta semana, os munícipes levaram questões ligadas à demora nos processos de licenciamento de obras, loteamento e legalização urbanística da Quinta do Fanqueiro, e ainda sobre as participações de vendedores de farturas na Feira de Natal, a quem o presidente Joaquim Santos explicou que “não é a autarquia quem realiza a iniciativa, é uma empresa, mas irei verificar com estes o motivo pelo qual não são convidados os operadores do município ”.

Uma das intervenções coube a Edisson Foli, que se queixou do ruído provocado pela empresa Navaltagus, no Seixal, com Joaquim Santos a referir que “a Câmara Municipal poderá realizar uma avaliação ao ruido na sua habitação e agir depois em conformidade” e relembrou ainda que “a empresa já foi multada pelo município devido ao talude ilegal, situação que fui eu próprio que detectei e assinei a multa. Também irei verificar como está essa situação com a Fiscalização.”

Um voto de pesar e um minuto de silêncio foi cumprido no final da sessão pelo falecimento do Professor Doutor Carlos Ribeiro.

O presidente Joaquim Santos apresentou uma pronúncia acerca do Acordo de Parceria – Portugal 2030, relativo à aplicação das verbas previstas no futuro Quadro Comunitário de Apoio, na qual criticou “o desinvestimento nos concelhos que compõem a Área Metropolitana de Lisboa comparativamente ao resto do país, onde se inclui o concelho do Seixal”, por este apresentar “uma dotação muitíssimo reduzida, sendo essa verba de apenas 3,91% da verba total disponível, o que é manifestamente insuficiente, e neste Acordo o Plano Operacional Regional de Lisboa perde cerca de 436 milhões de euros de financiamento, uma péssima proposta para os próximos dez anos”.

Para Joaquim Santos, “estamos perante mais um corte do que são os fundos europeus para a região e sobretudo para o concelho do Seixal, porque estes fundos ficam aquém do expectável para poder concretizar os projetos estruturantes na região e no concelho”, enumerando depois várias medidas previstas e que aguardam financiamento.

Eduardo Rodrigues (PS) considerou que “se trata de um documento com o qual concordamos, porque enquanto eleitos temos o dever de defender a população, mesmo indo contra as decisões da administração central» e Elisabete Adrião (PS) criticou o facto do mesmo “não ter o contributo dos restantes vereadores eleitos, porque não é um documento apenas da CDU”.

Já Bruno Vasconcelos (PSD) considerou que “parece que estamos a assistir ao início da campanha eleitoral do PCP e quiçá o candidato Joaquim Santos à Assembleia da República, pelo teor desde documento, com questões que apenas no Governo podem ser resolvidas”.

O presidente deu ainda conta que será aberto um novo centro de vacinação no concelho, “para dar resposta a uma solicitação da ACes Almada /Seixal”.

Ainda sobre a questão do Covid19, Henrique Freire (Chega) questionou o presidente sobre “que medidas estão a pensar implementar de 2 a 9 de Janeiro na Câmara Municipal devido à imposição de teletrabalho?”, ao que o presidente respondeu que “serão implementadas as indicações da DGS”.

‘A Amarsul tem má gestão a todos os níveis, económico, ambiental e moral.

Outro assunto debatido na reunião prendeu-se com a greve dos trabalhadores da Amarsul.

“Se circularam no concelho viram algo que não acontecia há muito tempo, caixotes a transbordar de lixo”, referiu Joaquim Santos. “A greve não nos possibilita depositar os resíduos, e temos de entender que estes trabalhadores, a maioria sem vínculos, está a lutar pelos seus direitos, e foram eles que no período mais complicado do confinamento, também estiveram na linha da frente.”

As críticas foram depois apontadas à empresa “que aumenta os custos aos municípios e agora apresenta prejuízo e nem dá resposta às revindicações justas dos trabalhadores. A Amarsul tem uma má gestão a todos os níveis, económico, ambiental e moral.

Como empresa publica cobrava 20 euros por tonelada depositada em aterro e para o ano quer cobrar 50 euros, com um serviço pior.”

O presidente deixou ainda “a minha solidariedade para com os trabalhadores e resta-nos esperar que a Amarsul cumpra a legislação e aplique o subsídio de penosidade, bem como atribua os direitos aos seus trabalhadores”.

Bruno Vasconcelos considerou que “os trabalhadores têm o direito à greve mas não a bloquearem os serviços mínimos”.

E no Seixal temos a agravante do aterro que já atingiu a quota máxima e já devia ter sido encerrado. É cada vez mais alta a montanha de lixo e só espero que não atinja a mesma altura da Serra da Estrela.”

 Seixal Clube 1925 e Amora Futebol Clube

Antes da ordem do dia, os vereadores da oposição colocaram algumas questões, com Henrique Freire a solicitar “um voto de reconhecimento ao Seixal Clube 1925, que recentemente recebeu a Bandeira da Ética, a primeira atribuída pelo Instituto Português da Juventude e do Desporto no concelho e a quarta a nível distrital, uma distinção das boas práticas desenvolvidas pelo clube”.

O vereador do Desporto, Bruno Santos (CDU), sublinhou que “o Seixal 1926 é um exemplo do que é o associativismo no concelho, todo ele pautado pela ética desportiva”.

Por sua vez, Bruno Vasconcelos lamentou o estado da Piscina Municipal de Amora, “onde os balneários estão uma vergonha, há uma constante falta de manutenção e faltam trocadores para bebés nos balneários masculinos”, ao que Bruno Santos respondeu que “estamos a requalificar os equipamentos desportivos, agora com o Complexo Desportivo Carla Sacramento e depois nas piscinas de Amora”.

As obras no Carla Sacramento foram outro assunto levantado pelo vereador social-democrata.

“Já que o vereador Paulo Silva não quis responder a esta questão, durante uma cerimónia do Amora FC, pergunto: se o relvado do Carla Sacramento está aprovado pela Federação Portuguesa de Futebol, e só falta a autorização da Câmara Municipal, porque é que não pode já jogar lá o Amora no jogo do próximo dia 8 de Dezembro?

Temos uma autarquia PSD, a Câmara Municipal de Óbidos, que já se propôs a pagar ao Amora FC para jogar lá, dando assim visibilidade ao concelho, e aqui é o que se vê.”

O vereador Paulo Silva (CDU) respondeu à interpelação, explicando que “o ‘Paulo Silva’ vereador não esteve em nenhuma cerimónia, o cidadão e sócio do Amora FC é que esteve e nunca iria, nessa condição, responder a situações que não dizem respeito ao meu pelouro”.

Por sua vez, Bruno Santos afirmou desconhecer “qualquer questão da Federação Portuguesa de Futebol, o que sabemos é que estão obras a decorrer no Complexo, e da parte da autarquia estamos disponíveis para encontrar soluções com o Amora FC.

As obras estão a decorrer com a normalidade possível e estamos em condições de em janeiro, em princípio, teremos o Carla Sacramento em condições.”

A recepção à comunidade escolar foi elogiada por Miguel Feio (PS), que considerou que “para além do programa musical, no caso com os Anjos, devia incluir também o reconhecimento de alunos e professores que  se aposentem, projectos escolares, etc. seria muito interessante para partilhar as boas praticas e divulgação dos recursos educacionais”, que a vereadora Maria João Macau (CDU) explicou realizar-se “mas é da responsabilidade dos respectivos agrupamentos”.

Os vereadores socialistas Eduardo Rodrigues e Elisabete Adrião criticaram ainda o presidente por “não ter, novamente, aceite uma proposta que lhe foi enviada para integrar esta reunião, e que era subscrita também pelos vereadores do PSD e do Chega.

“Achámos que o futuro traria mais democracia, mas parece que os eleitos da CDU têm receio dessa liberdade e democracia, impedindo o direito de participação dos eleitos da oposição.

Teremos de chegar à via judicial para o presidente aceitar ou não as propostas?”.

Outra critica dos socialistas foi relativa à falta de acesso “desde o final do anterior, à agenda quinzenal, e o que nos chega não reflecte de todo o que é a actividade da Câmara Municipal”.

Sobre as propostas, Joaquim Santos garantiu que “terei de analisar essa proposta, mas não o consegui em tempo útil para esta reunião. Farei a análise e darei o meu juízo assim que possível, mas também sabem que estamos agora ocupados com a elaboração do Orçamento para 2022, com reuniões com partidos e juntas.

Queremos apresentar uma boa proposta para ser aprovada na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal.”

Autarquia altera concurso para alternativa à EN10

Os vereadores Nuno Moreira (PS), Eduardo Rodrigues e Bruno Vasconcelos colocaram dúvidas acerca do “procedimento do concurso público, e da transição deste para a segunda fase do concurso limitado por prévia limitação do prolongamento da via alternativa à EN10 entre Corroios e Amora, se temos ou não finalistas e quais as empresas que passam da primeira param a segunda fase”.

Joaquim Santos explicou que “o concurso inicial não evoluiu para segunda fase, foi aprovado em reunião camarária, mas não foi publicado, pelo que não temos ainda empresa definida.

Face à complexidade da intervenção, fomos aconselhados pelo sector do urbanismo para não abrir o concurso a todas as empresas, mas apenas às com o know-how para esta obra, por uma questão de segurança, evitando assim que ganhasse o concurso a empresa com o preço mais baixo, mas com o risco de não ter condições para concluir a obra, desejada há tantos anos.

Com este tipo de concurso temos uma certeza: os concorrentes terão experiencia em construir uma auto-estrada (uma obra complexa) e capacidade financeira para a execução. E assim não corrermos riscos no futuro.

Vamos ganhar tempo sem dúvida nenhuma, porque limitamos o concurso a empresas que queiram e possam faze as obras.”

Aos vereadores o presidente explicou ainda que “a configuração da obra mantém-se, será o prolongamento da via, a requalificação do actual viaduto, e o acesso à Quinta da Princesa.

A única coisa que alteramos é a prévia qualificação para salvaguardar a execução correcta da obra.”

Sobre este tema, Eduardo Rodrigues acrescentou que “todos defendemos a construção da alternativa à  EN10, esteve em todos os programas autárquicos, o que lamento é que a autarquia tenha trazido a aprovação do anterior concurso à  Câmara Municipal para aprovação antes das eleições autárquicas, num claro acto eleitoralista, apesar dos alertas que fizemos na altura de que esse não era o concurso ideal, e regresse agora com este modelo”.

A proposta foi aprovada por maioria com votos favor CDU e PS, e a abstenção do PSD e Chega.



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