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Greve dos trabalhadores dos portos desconvocada por acordo com Administração do Porto de Sines

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Os trabalhadores dos portos desconvocaram hoje a greve que estava marcada para Abril, após a celebração de um novo protocolo com a Administração do Porto de Sines, que responde às reivindicações do pessoal em regime de turnos e técnicos de pilotagem.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias (SNTAP), foi estabelecido um novo protocolo com a Administração do Porto de Sines, que substitui um de 1994, desatualizado em termos legais.

«Na sequência das orientações da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, foi hoje concluída com sucesso a negociação entre a Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA, liderada pelo seu presidente, José Luís Cacho, e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Administrações Portuárias, liderado pelo seu presidente, Fernando Oliveira», refere o sindicato em comunicado.

«O novo protocolo de acordo garante a especificidade do pessoal técnico de pilotagem no porto de Sines, contemplando a atividade de pilotagem no que respeita à organização do trabalho e ao exercício dos direitos dela decorrente aí previstos.»

Perante o acordo, foi comunicado formalmente o levantamento da greve declarada pelo pré-aviso de 26 de Março de 2019, que estava marcada para os dias 11, 12, 13 e 14 de Abril para pressionar a Administração do Porto de Sines a cumprir a legislação laboral e o acordo coletivo do setor.

Segundo o SNTAP, a Administração do Porto de Sines não tem aplicado a legislação laboral e o acordo coletivo de trabalho aos trabalhadores abrangidos pela escala de serviço, que constituem as frentes de trabalho, «refugiando-se na existência do protocolo em vigor desde 1994».

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