Grândola | Autarquia quer ‘colocar travão’ a pressão imobiliária
A Câmara Municipal de Grândola divulgou um comunicado – esclarecimento através do seu site, intitulado «Empreendimentos turísticos na faixa litoral», no qual esclarece que esta matéria «é inseparável da constatação de um longo processo marcado em diversos momentos por decisões, que a Câmara não acompanha, de cedência a interesses do imobiliário».
A autarquia defende-se do que apelida de «mediatização excessiva do território» e frisa que «tem vindo, dentro das suas competências, a tentar corrigir, conciliando desenvolvimento turístico com proteção ambiental, corrigindo anteriores decisões, baixando densidades, libertando solo e melhorando o ordenamento do território».
O longo esclarecimento apresenta um resumo dos processos imobiliários na área turística desde a década de sessenta, de Troia ao litoral alentejano, com referência ainda ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral (PROTALI)-
Já no séc. XXI, «no ano 2000 a Câmara Municipal constitui, com duas empresas privadas detentoras de terrenos junto à costa, a empresa municipal SAP – Serviço de Apoio a Praias – e construiu os parques de estacionamento e os passadiços de acesso nas Praias do Pego, Carvalhal e Comporta.
Eram objetivos da empresa a gestão dos parques, a construção de equipamentos complementares e a implementação de uma rede de transportes coletivos para as praias.»
Vem depois a explicação sobre os Planos de Pormenor aprovados de 2001 a 2013, mas defende-se afirmando que «alguns desses projetos só não foram concluídos por força da crise financeira e imobiliária que se fez sentir a partir de 2008, nomeadamente a ADT4 das Fontainhas (Costa Terra e Pinheirinho) – ambos classificados como Projetos de Interesse Nacional, e a ADT 3 do Carvalhal».
Chegando a 2022, a autarquia refere que «a venda de ativos a novos investidores fez com que muitos destes projetos fossem retomados. Acrescem a estes, outros projetos turísticos, de menor dimensão, que incidem principalmente nas freguesias de Melides e Carvalhal. Até ao momento, no Concelho de Grândola, encontram-se aprovadas e/ou executadas, 5.639 camas turísticas, incluindo as camas programadas.»
Nota ainda para «a ação municipal no atual mandato, em que no ano de 2022 a Câmara suspende PDM e trava licenciamento de novos empreendimentos. Este acréscimo súbito da procura do litoral do Concelho para instalação de empreendimentos turísticos, devido em grande parte a uma mediatização, colocou o concelho perto de atingir a intensidade turística máxima e contrariou a aposta do PDM de 2017 que potenciava o desenvolvimento do interior, de modo a reequilibrar as assimetrias regionais.»
Perante esta «nova situação», a autarquia suspendeu parcialmente o PDM em 2022, «travando dessa forma o licenciamento de novos empreendimentos turísticos nas freguesias do litoral do concelho, bem como, afastando largas dezenas de intenções meramente especulativas».
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