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Governo vai discutir nova lei de freguesias

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O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) mostrou-se hoje satisfeito por a nova proposta de lei de criação, modificação e extinção de freguesias ir ser submetida a Conselho de Ministros «nos primeiros dias de outubro».

Segundo Jorge Veloso em declarações à Lusa, «a ministra informou-nos que, nos primeiros dias de outubro, a proposta irá a Conselho de Ministros e, logo no dia seguinte, para a Assembleia da República».

O responsável falava após uma reunião com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em Lisboa, de onde afirmou ter saído “satisfeito” com o trabalho que está a ser elaborado pelo Governo.

«Leva-nos a crer que, durante todo o mês de outubro, há condições para começarem as audições na Assembleia da República e contactos para que seja efetuado o captamento devido para esta proposta de lei» que Jorge Veloso apenas poderá revelar depois de aprovada em Conselho de Ministros.

«Há propostas nossas, dos municípios e do Governo, que se fundem numa proposta de lei, mas nós não tivemos acesso à proposta final. Só vamos ter acesso depois de ser aprovada em Conselho de Ministros e entregue na Assembleia da República» explicou.

Embora ainda sem garantias, Jorge Veloso indicou que «há cerca de 500 e poucas freguesias que poderão reverter».

Em 18 de setembro, o responsável tinha exigido ao Governo que a nova proposta de lei das freguesias fosse aprovada “ainda este mês” para que pudesse produzir efeitos nas próximas eleições autárquicas.

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