Economia

Governo vai devolver IVA a organizadores de eventos

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O Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 54/2020, no qual é concedido o benefício aos organizadores de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, através da restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

Este montante é referente ao «suportado e não  dedutível  com  as  despesas  relativas  à  organização  daqueles  eventos  e  o  respetivo  procedimento» e será atribuído a entidades com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas – Organização de feiras, congressos e outros eventos similares.

A restituição será do «montante equivalente aos 50% do IVA suportado e não dedutível, nas despesas realizadas para as necessidades diretas dos participantes, relativas à organização de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, quando resultem de contratos  celebrados  diretamente  com  o  prestador  de  serviços  ou  através  de  entidades  legalmente habilitadas para o efeito e comprovadamente contribuam para a realização de operações tributáveis em IVA».

Em consideração vão estar as despesas de transportes e viagens de negócios do seu pessoal, incluindo as portagens; alojamento, alimentação, bebidas; receção, incluindo as relativas ao acolhimento de pessoas estranhas à empresa; imóveis ou parte de imóveis e seu equipamento, destinados principalmente a tais receções.

Os pedidos de restituição serão analisados pelo Turismo de Portugal, no prazo de 90 dias, contados a partir da data de submissão do pedido.

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