Governo revela novas medidas para mitigar os efeitos da seca
Realizou-se no dia 24 de agosto, a 11.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, no Ministério da Agricultura e da Alimentação.
Após a reunião presidida pela Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, foram apresentadas novas medidas de mitigação dos efeitos da seca hidrológica em Portugal, a mais grave deste século.
De acordo com o comunicado emitido, uma das medidas passa pela promoção da redução do consumo de água nos empreendimentos turísticos do Algarve, nomeadamente na rega de campos de golfe e espaços verdes.
Nos concelhos abastecidos por sistemas críticos, deve-se:
- Alargar a possibilidade de utilização do volume morto nas albufeiras para usos prioritários nos concelhos abastecidos por sistemas críticos;
- Rever os títulos de utilização dos recursos hídricos para descarga de águas residuais para continuar a garantir a qualidade da água em concelhos abastecidos por sistemas críticos e nas bacias hidrográficas com armazenamento inferior a 20% da capacidade;
- Financiar através do Fundo Ambiental a instalação de torneiras redutoras de consumo em fontanários públicos, edifícios públicos, incluindo escolas, hospitais, recintos desportivos, entre outros, e de redutores de caudal para as torneiras à população;
- Recomendar a instalação de contadores pelas entidades gestoras, com vista a promover a diminuição do volume de água não faturada;
- Recomendar o aumento da tarifa para os grandes utilizadores domésticos durante o período de seca. Recomendação de grande consumidor: a partir do 3º escalão 15 m3 ou mais);
- Recomendar aos municípios que apliquem medidas de suspensão temporária dos usos não essenciais de água da rede, designadamente lavagem de ruas, logradouros e contentores, rega de jardins e espaços verdes, novos enchimentos de piscinas, fontes decorativas e atividades com grande consumo de água;
No setor industrial será feita a promoção da incrementação de projetos de eficiência dos consumos e na redução das perdas na distribuição.
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