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Governo quer aumentar ensino obrigatório para 15 anos, a começar aos 3 anos de idade

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A versão preliminar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2023 já foi aprovada pelo executivo e seguiu para consulta pública, mas o documento fala sobre a integração do pré-escolar (dos três aos cinco anos) no ensino obrigatório.

O ensino obrigatório passaria assim de 12 para 15 anos, de acordo com o público, com o objetivo de “reforçar os apoios à frequência de creches e pré-escolar assegurando às famílias de menores recursos um acesso tendencialmente gratuito, integrando o ensino a partir dos três anos de idade na escolaridade obrigatória no médio prazo”.

O documento propõe também o alargamento do acesso ao abono de família, a par do reforço dos montantes pagos.

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