Governo passa cheque de 850 milhões de euros à CP

A CP irá receber 850 milhões de euros durante dez anos, arranca com a verba este ano de 81,1 milhões de euros, montante que irá crescer até a um teto máximo, em 2022, 98,5 milhões de euros.  Até 2029, data e término do contrato, desce até aos 74,4 milhões de euros.

A resolução do Conselho de Ministros, de 7 de junho, foi publicada em Diário da República e prevê a transferência da verba para a CP pelo cumprimento das obrigações de serviço público. A medida vem de encontro ao que estava previsto no contrato assinado em novembro do ano passado entre a empresa e o Estado.

As compensações financeiras que o Estado vai entregar à CP este ano serão de 81,1 milhões de euros. A decisão aguarda ainda o visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) para ser implementada. Para já, enquanto se aguarda a aprovação do TdC e para agilizar o processo, o Governo já autorizou a disponibilização da verba para colmatar as perdas de receita da CP em 20 milhões de euros ao mês, causadas pela pandemia covid-19.

O Diário da República elenca como argumentação para a decisão do Governo que “as compensações financeiras visam assegurar que a execução das obrigações de serviço público pela CP é financeiramente sustentável”, bem como “a promoção do transporte ferroviário de passageiros foi assumida como uma prioridade essencial do Programa do XXII Governo Constitucional, em linha com os objetivos de descarbonização da economia, para os quais o setor dos transportes deve contribuir expressivamente”.

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