Governo formaliza pedido da NUTS II para Setúbal

O pedido da criação da NUTS II para a Península de Setúbal foi enviado a 31 de janeiro para o Eurostat. O Gabinete de Estatísticas da Comissão Europeia será responsável pela avaliação da proposta e, assim, dar seguimento ao processo.

O jornal Semmais cita o documento enviado que solicita “a criação de uma nova NUTS II Península de Setúbal, integrando os concelhos ao Sul do Tejo da atual NUTS II da Área Metropolitana de Lisboa, cuja população estimada nos resultados provisórios do último Censo do INE relativa a 2021 é de 808 mil habitantes”.

O pedido deve-se à “consolidação do processo de descentralização”, de forma “harmonizar a administração desconcentrada do Estado e a integração nas CCDR dos serviços de natureza territorial, designadamente nas áreas da educação, saúde, cultura, entre outras, bem como dos órgãos de gestão dos programas operacionais, regionais e demais fundos de natureza territorial”.

As desigualdades que o processo 2013 que juntou Península de Setúbal na NUTS da Área Metropolitana de Lisboa trouxe para a região tem revelado “grandes incoerências”, uma vez “as mais sentidas”, registaram-se ao nível dos processos de planeamento, de gestão territorial e de intervenção dos instrumentos de financiamento comunitário, em que “as áreas territoriais das competências das CCDR têm diferenças”.

Nomeadamente na comparticipação financeira dos fundos comunitários que desencadeou uma assimetria de desenvolvimento na região.

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