Governo e sindicatos assinam acordo dos aumentos salariais anuais
O Governo e as estruturas sindicais da função pública da UGT, a Fesap e o STE, assinam na segunda-feira um acordo plurianual de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública, anunciou hoje em comunicado o Ministério da Presidência.
O acordo, que será assinado no Palácio Foz, em Lisboa, deixa de fora a estrutura sindical da CGTP, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, que convocou uma greve nacional para o dia 18 de novembro para contestar as medidas de valorização salarial.
Segundo o comunicado do gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, as medidas acordadas entre o Governo e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) “integram um programa plurianual que visa garantir previsibilidade no decorrer da atual legislatura”.
As medidas, que estiveram a ser negociadas com as três estruturas sindicais, incluem a atualização em 8% da base remuneratória da Administração Pública, para 761,58 euros em 2023.
O acordo inclui também um aumento salarial anual em cerca de 52 euros (equivalente à mudança de um nível remuneratório na tabela) ou um mínimo de 2% para todos os trabalhadores da Administração Pública, medida que se repetirá anualmente até 2026, garantindo um aumento global de pelo menos 208 euros por trabalhador nos quatro anos.
Já o aumento do subsídio de refeição para dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros terá efeitos “a partir de outubro de 2022” e não apenas em janeiro, como estava previsto.
O acordo prevê ainda outras valorizações salariais para as três carreiras gerais da Administração Pública.
No caso dos técnicos superiores, o salto adicional em cerca de 52 euros (totalizando um aumento salarial de 104 euros), será aplicado já a partir de 2023 aos trabalhadores da 3.ª à 14.ª posição remuneratória, à semelhança do que foi feito este ano com os técnicos superiores da 1.ª e 2.ª posições.
Inicialmente, nas negociações com os sindicatos, o Governo propunha que esta valorização dos técnicos superiores fosse feita de forma faseada ao longo da legislatura.
“Esta medida corresponderá, em 2023, a um aumento médio de 5,6% para os trabalhadores da 3.ª à 14.ª posição remuneratória da carreira”, realça o Ministério da Presidência.
O acordo contempla ainda, tal como estava previsto, uma subida adicional de cerca de 52 euros, em 2023, para os assistentes técnicos, o que “representa um aumento médio de 10,7% das remunerações” destes trabalhadores no próximo ano, acrescenta o gabinete.
Quanto à carreira de assistente operacional, o ministério indica que haverá uma diferenciação da carreira consoante a antiguidade, “com início em 2023”.
Fica ainda definido o acompanhamento das medidas previstas no acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, assinado na Concertação Social, quanto ao salário mínimo e ao Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).
As medidas de valorização remuneratória representam uma subida global média de 5,1% dos rendimentos dos trabalhadores em funções públicas em 2023, segundo o executivo.
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