País

Governo decide hoje em Conselho de Ministros se avança com requisição civil

Nas declarações aos jornalistas depois da reunião mantida com o Presidente da República, António Costa afirmou que o Governo pode vir a avançar com a requisição civil, porque «a situação desde as 14h30 é de incumprimento».

Perante isto, o primeiro-ministro irá reunir um Conselho de Ministros extraordinário ao final da tarde de hoje para decidir se avança com a requisição civil e os locais onde pode vir a ser decretada, e acrescentou que «ao longo da manhã, verificou-se o cumprimento generalizado dos serviços mínimos, com grande civismo, registando-se apenas meia dúzia de acontecimentos.

No entanto, já ao início da tarde, verificou-se uma alteração bastante significativa da situação que tínhamos hoje de manhã e a situação, desde as 14h30, é de incumprimento.»

António Costa revelou ainda que colmatar as necessidades, «já se iniciaram transportes através de motoristas da GNR e da PSP nos termos definidos e no âmbito do estado de alerta energético, por forma a garantir que as zonas mais afetadas pelo incumprimento dos serviços mínimos – o Sul do país e os aeroportos – não fiquem em situação de falta de abastecimento».

O Conselho de Ministros extraordinário irá fazer a avaliação final relativa à necessidade de aprovação da requisição civil, que segundo o primeiro-ministro «poderá ser pontual, gradual e progressiva. Pode dirigir-se apenas a quem está a violar os serviços mínimos, confinar-se a alguma região do país onde a situação seja particularmente crítica ou no abastecimento de aeroportos que seja absolutamente essencial. Isto sem prejuízo de poder haver uma requisição civil geral.»

A ANTRAM já tinha hoje solicitado que o Governo avançasse com a requisição civil, alegando que os serviços mínimos na Petrogal de Sines e no aeroporto de Lisboa não estão a ser cumpridos.


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