«Governo continua ‘hesitante’ em conceder o acesso de Setúbal aos fundos europeus»
O Diário do Distrito acompanhou esta manhã a visita que o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Adão Silva, acompanhado de Afonso Oliveira, vice-presidente do Grupo Parlamentar, Nuno Carvalho, Fernando Negrão e Fernanda Velez, deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, realizaram à empresa Ambicare, numa iniciativa dedicada ao investimento e fundos europeus.
Ao Diário do Distrito Fernando Negrão, também cabeça-de-lista do PSD por Setúbal às eleições autárquicas, criticou o posicionamento do Governo PS em garantir mais apoios à península de Setúbal no que respeita aos fundos europeus.
“Esse acesso ainda não foi atribuído porque o Governo PS tem andado hesitante, e vou ficar-me por aqui na classificação. Umas vezes dizem que ‘sim’, na maior parte das vezes dizem que ‘não’, com argumentos como afirmarem que ainda ninguém lhes apresentou um plano para a constituição de uma NUT II na península de Setúbal.”
Fernando Negrão garante que o PSD “irá continuar a insistir com o Governo no sentido de que a criação de uma nova NUT (Nomenclatura de Unidade Territorial) para a península é fundamental, pelo foi pedida a presença com carácter de urgência da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, para um debate parlamentar no próximo dia 1 de junho, sobre a perda de fundos estruturais que a Península de Setúbal está a sofrer por pertencer à NUT II da Área Metropolitana de Lisboa.”
O deputado eleito pelo círculo de Setúbal frisa ainda que “não é necessário complicar esta matéria, temos de ser o mais simples possível para que toda a gente perceba que a península de Setúbal foi anexada na Área Metropolitana de Lisboa, quando Lisboa tem um rendimento per capita que é o dobro daquele que é o da península de Setúbal, e como consequência, o acesso a fundos europeus é muito mais baixo do que a zona norte da região de Lisboa.
E temos de resolver isto porque a península de Setúbal tem um enorme potencial industrial e precisa, para se desenvolver, de um acesso significativamente maior a esses fundos europeus.”
E quanto à solução? Fernando Negrão garante que “essa solução já foi arranjada pelas entidades ligadas às empresas em Setúbal e por quase todos os partidos políticos, aos quais o Partido Socialista aderiu timidamente na última hora, mas também pelas associações e pela sociedade civil.
Há aqui uma vontade comum de que Setúbal se constitua como uma zona com o direito aos fundos europeus proporcional ao que são os seus rendimentos.”
A escolha da empresa Ambicare centrou-se no facto “desta ser uma indústria de ponta, que lida com resíduos e no fundo, com a saúde e qualidade de vida. Por outro lado, à semelhança de todas as outras empresas da península, tem todo o interesse em ter mais acesso aos fundos europeus do que aqueles que lhe são concedidos actualmente, por estar limitada pela anexação que foi feita da península de Setúbal à área económica de Lisboa.
Da parte do PSD queremos a desanexação urgente de Setúbal, para garantir que as empresas possam recorrer aos fundos a que têm direito.”
O PSD entregou também um projeto de resolução na Assembleia da República no qual recomenda ao Governo que crie avisos específicos de acesso aos fundos estruturais tendo em conta as características específicas da região de Setúbal e que constitua uma NUT III para a Península para a obtenção de dados socioeconómicos mais apurados.
No entanto, foi em 2013, que o Governo PSD-CDS, e o ministro Miguel Relvas, reformularam o mapa territorial para acesso aos fundos, passando a integrar a Península de Setúbal nas NUTS II e III da Área Metropolitana de Lisboa (AML), associando assim a península sadina aos concelhos mais ricos da AML como Lisboa ou Oeiras.
Isto teve como efeito estatístico ‘puxar’ toda a NUT II (que conta para o acesso ao Fundo de Coesão da União Europeia) da AML para uma avaliação enquanto região desenvolvida à luz dos critérios de Bruxelas, o que causa a perda à península de Setúbal de mais de dois milhões de euros em fundos comunitários, a cada quadro financeiro plurianual, segundo cálculos da Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET).
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