Governo avança para requisição civil de motoristas

Após um Conselho de Ministros extraordinário, convocado por António Costa para esta tarde, foi anunciado que o Governo irá avançar para a requisição civil de motoristas, algo que a ANTRAM já tinha solicitado.

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Após um Conselho de Ministros extraordinário, convocado por António Costa para esta tarde, o Primeiro-Ministro anunciou que o Governo irá avançar para a requisição civil de motoristas, algo que a ANTRAM já tinha solicitado, alegando que em Sines e no aeroporto não estavam a ser cumpridos os serviços mínimos.

Pedro Pardal Henriques, porta-voz do SNMMP explicou que “o que acontece é que os motoristas estão a fazer o horário de 8 horas em vez das 12 ou 14 horas que faziam habitualmente”.

Em declarações à comunicação social há minutos, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, explicou que “hoje constatou-se que no turno da tarde os trabalhadores não asseguraram os serviços mínimos afixados”, indicando que “não houve abastecimento a partir da refinaria de Sines para o Algarve, o abastecimento da rede REPA em Faro não ocorreu como durante a manhã e o abastecimento ao aeroporto que tinha previstas 119 viagens apenas se realizaram até às 16h00 um total de 25 viagens”.

Para o Governo, “perante o incumprimento, não houve alternativa senão recorrer a este situação excepcional da requisição civil dos motoristas em greve, que será complementada por duas portarias: uma com a definição das áreas e serviços onde até ao momento se verificou o incumprimento, nomeadamente o sul do país, as REPA, as unidades autónomas de gás e o aeroporto; e outra portaria sobre os termos em que as Forças Armadas irão intervir.”

Foi ainda explicado que a aplicação irá sendo feita “consoante o evoluir da situação que está a ser monitorizada minuto a minuto, e caso não sejam cumpridos, os convocados entrarão em situação de desobediência.”

A figura da requisição civil tem dois momentos: quando o Governo reconhece ou não uma situação de facto que determina a necessidade de requisição civil; e o momento a partir do qual fica habilitado para, por portaria, definir quem, que serviço, e onde é que se justifica haver a requisição.

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, que implica medidas para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médic

A greve foi convocada, por tempo indeterminado, pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

 

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