Governo aprova verba para campanhas de esterilização de animais de companhia
O Governo aprovou esta quinta-feira a transferência de meio milhão de euros para apoiar os Centros de Recolha Oficial de Animais (CRO) nos processos de esterilização de cães e gatos de companhia.
Além desta verba, o Governo aprovou também a transferência de 150.000 euros para a realização de acções de sensibilização da população para os benefícios da esterilização de animais não destinados à criação, para o interesse da internalização destes serviços nos serviços municipais de apoio animal e ainda para avaliação da medida e de possíveis melhorias através de inquéritos e outro tipo de apoios aos profissionais do bem-estar animal e autarcas.
O apoio financeiro aos processos de esterilização, aprovado pelo presente despacho, termina, consoante o que ocorrer mais cedo, no dia 30 de novembro de 2020 ou quando o valor acumulado dos pedidos de apoio ultrapasse o montante global disponível previsto no artigo anterior.
Podem beneficiar deste apoio financeiro os municípios e as entidades gestoras de CRO intermunicipais do continente, os quais se entendem que são os de propriedade de um agrupamento de municípios, de uma associação de municípios de fins específicos ou de uma entidade intermunicipal.
O apoio financeiro não reembolsável é atribuído por cão ou gato de companhia esterilizado nas instalações adequadas de um CRO ou num centro de atendimento médico veterinário autorizado para o efeito.
O limite máximo do apoio financeiro por beneficiário é o seguinte: 15.000 euros por município e 30.000 euros por entidade gestora de CRO intermunicipal.
Para se habilitarem ao apoio financeiro, os municípios ou as entidades gestoras de CRO intermunicipal devem manifestar essa intenção, mediante o preenchimento de formulário disponível no sítio da internet da DGAV.
Relativamente ao apoio financeiro para campanhas de sensibilização, será constituído um grupo de trabalho que irá definir dentro do seu objetivo os procedimentos e a atribuição do referido apoio.
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Afinal esse dinheiro serve exactamente para quê e para quem na prática? Já sabemos que os Centros de Recolha se vão candidatar ao dinheiro e depois? Se eu quiser esterilizar uma fêmea ou castrar um macho (há quem tenha vários animais) e me dirigir ao Centro de Recolha vou pagar a esterilização na totalidade, parcialmente ou é grátis? Como se processa essa atribuição da Campanha de Esterilização?