Governo aprova decreto-lei que permitirá telefones fixos nas celas
O governo aprovou está quinta-feira o decreto-lei que vai permitir a instalação de telefone fixos nos espaços de alojamento das prisões, e estabelecer o respetivo regime de utilização.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, com esta medida o governo pretende, “reforçar os contactos das pessoas privadas da liberdade com a família e com pessoas com quem mantenham relação pessoal significativa, em condições mais dignas, com mais privacidade e de acordo com horários mais pertinentes”
O sistema permite apenas chamadas para números de telefone previamente aprovados e com a duração estabelecida pelos Serviços Prisionais, não podendo ser disponibilizado nos estabelecimentos de segurança especial, onde as ligações telefónicas são efetuadas por elemento do pessoal de vigilância.
Trata-se de uma medida já aplicada em países como a Bélgica, França, Dinamarca ou Reino Unido. Em Portugal foi testada no âmbito dos projetos-piloto implementados nos Estabelecimentos Prisionais do Linhó, Odemira, Leiria, Santa Cruz do Bispo – Feminino e Caldas da Rainha.
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