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Governo altera dístico de inspeção e selo de seguro

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A eliminação da cor verde do dístico do seguro automóvel, que a lei obriga a afixar no vidro do carro, foi hoje publicada em Diário da República, numa portaria que também elimina os dísticos comprovativos de inspeções periódicas obrigatórias.

Desde 1995 que a vinheta relativa ao seguro obrigatório emitida pelas seguradoras era de cor verde e segundo um certo modelo, que se irá manter, apenas mudando o requisito de cor.

Em causa está a autorização por parte do Serviço Nacional de Seguros Português ter autorizado, a partir de 1 de julho passado, as empresas de seguros a emitir o certificado internacional de seguro de responsabilidade civil automóvel em papel branco.

No mesmo diploma, é também explicado que, pela primeira vez, não vão ser regulamentadas as características relativas aos dísticos comprovativos das inspeções periódicas obrigatórias, dado que a regra legal que estabelecia a sua obrigatoriedade foi revogada, em 2012, com as alterações ao regime de inspeções técnicas de veículos, passando a ser a ficha de inspeção do veículo que serve de comprovativo.

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