GNR registou 167 contraordenações por campismo ou caravanismo em locais proibidos
Numa resposta enviada hoje à agência Lusa, a Guarda Nacional Republicana esclareceu que no corrente ano, até à presente data, foram levantados 167 autos por contraordenação no decorrer de várias fiscalizações a nível nacional.
Faro foi o distrito com mais autuações, com 89, seguido de Setúbal, com 53, Beja (20), Leiria (2) e Braga, Castelo Branco e Portalegre, com uma cada.
De acordo com a GNR, a prática de campismo ou caravanismo fora dos locais para tal destinados, bem como qualquer forma de pernoita, constitui contraordenação ambiental leve, puníveis com coima mínima de 200 euros e máxima de 36.000 euros.
Segundo o comunicado, a GNR, no âmbito das suas competências, tem a especial incumbência de fiscalizar as infrações de todas as normas aplicáveis ao parqueamento e pernoita de autocaravanas.
Em 15 de maio foi aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que estabelece o regime excecional e temporário aplicável à ocupação e à utilização das praias para a época balnear de 2020, definindo as regras relativas à circulação nos acessos, às instalações balneares e à ocupação do areal.
Entre outras matérias, foi decidido interditar o estacionamento fora dos parques e zonas de estacionamento licenciados para o efeito, bem como “a permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento”.
Na segunda-feira, o Governo esclareceu que as autocaravanas estão proibidas de estacionar nos parques e zonas de estacionamento de acesso às praias, no âmbito da pandemia de covid-19, medida que a federação do setor considera “absurda”.
Ao proibir a permanência, acrescentou, “pretendeu-se interditar tanto o estacionamento (permanência sem ocupantes) como a pernoita (permanência com ocupantes) de autocaravanas nos parques e zonas de estacionamento de acesso às praias”.
No mesmo dia, em declarações à Lusa, o presidente da Federação Portuguesa de Autocaravanismo (FPA), Manuel Bragança, considerou “um absurdo e algo aberrante” a impossibilidade de as caravanas estacionarem nos parques das praias.
“Não nos interessa a pernoita na praia. O meu veículo é a autocaravana e estou proibido de usufruir da praia por o meu veículo ser uma autocaravana e porque alguém se lembrou de escrever uma coisa daquelas num diploma legal”, referiu.
A federação irá pedir novamente uma audiência à secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, para tentar demonstrar “o quão negativa é a situação”.
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