País

GNR reforça ações de fiscalização ao cumprimento das medidas COVID-19

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A GNR irá, a partir deste fim-de-semana, reforçar o patrulhamento e a fiscalização ao cumprimento das normas e medidas associadas à declaração das situações de calamidade, contingência e alerta.

Com a subida das temperaturas, prevista para este fim-de-semana, a GNR irá orientar o patrulhamento para os locais propícios ao ajuntamento de pessoas, como as zonas balneares e outras afetas a atividades de lazer, relembrando ainda que o consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas é proibido e constitui contraordenação, exceto nos espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas devidamente licenciados para o efeito.

A violação destas regras está sujeita a uma coima que varia entre os 100 e os 500 euros, no caso de pessoas singulares, e entre os 1.000 e os 5.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Apesar de, nestes primeiros dias, não descurando as suas competências de fiscalização, a Guarda ter adotado uma postura essencialmente informativa, desencadeando cerca de 600 ações neste âmbito, foram, ainda assim, detetadas 14 situações de infração que, nos termos da legislação em vigor, constituem contraordenação, designadamente: 4 por inobservância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público; 3 por inobservância do uso da máscara ou viseira para acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais; 3 pelo não cumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas; 2 pelo não cumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para transporte terrestre, fluvial e marítimo; 1 por inobservância do uso da  máscara ou viseira para acesso ou permanência nos transportes coletivos de passageiros; 1 por não suspensão de acesso ao público de estabelecimento que disponha de espaço destinado a dança.

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