Almada | GNR desmantelou rede de comércio de bivalves impróprios para consumo
A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade de Ação Fiscal (UAF), e no âmbito de uma operação que visa o desmantelamento de uma rede nacional dedicada ao comércio de bivalves impróprios para consumo humano, encontra-se a dar cumprimento à Operação ‘Tagus Clams’.
A operação está a decorrer esta segunda-feira desde as 07h00 sob Direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Almada, com o apoio da EUROPOL e da EUROJUST, e estão a dar cumprimento a seis mandados de detenção em território nacional; oitenta mandados de busca em território nacional; cinco mandados de busca em Espanha e seis mandados de busca em Itália.
A investigação, que decorre há aproximadamente um ano e meio, desenvolvida pelo Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa, sob a direção do DIAP de Almada, identificou uma rede criminosa com dimensão transnacional que, de forma organizada e fraudulenta, se dedicava à apanha ilícita e posterior introdução no circuito comercial, para consumo humano, de vários tipos de bivalves (essencialmente Ameijoa Japónica e pé de burro) com elevados níveis de toxicidade, não sujeitos a depuração adequada para introdução no mercado alimentar.
Recorrendo à adulteração de certificados de origem, a rede criminosa procedia à venda de bivalves com origem efetiva no Rio Tejo, mas cujos documentos falsamente referiam a origem no Rio Sado, capturando diariamente dezenas de toneladas de bivalves destinados à comercialização quer em território nacional, quer para outros países europeus.
Da atividade comercial marginalmente desenvolvida pela rede criminosa, resultou a ocultação à administração tributária de transações estimadas em cerca de 5 milhões de euros, o que, para além de defraudar o Estado Português em sede de IVA, IRS e IRC, lhes permitiu ilicitamente obter significativas vantagens patrimoniais, estando em causa os crimes de branqueamento de capitais, associação criminosa, fraude fiscal qualificada, falsificação de documentos e crimes contra a saúde pública.
Na operação em curso estão empenhados mais de 200 militares de várias unidades da GNR, nomeadamente da UAF, da Unidade de Controlo Costeiro e da Unidade de Intervenção, contando também com o apoio de Equipas de Informática Forense, com a participação de elementos da EUROPOL, bem como de elementos da Guardia Civil (em Espanha e Portugal) e dos Carabinieri (em Itália).
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