Militares do Destacamento de Trânsito (DT) de Setúbal, interceptaram hoje, 20 de janeiro, um veículo pesado de mercadorias a circular com um sistema de manipulação e viciação de tacógrafo, no concelho de Seixal.
No decurso de uma ação de fiscalização rodoviária, na Estrada Nacional 10, perto da localidade de Coina, os militares da Guarda apuraram que o condutor do veículo circulava com um dispositivo colocado no gerador de impulsos do aparelho de controlo, o qual permitia adulterar os dados do registo, originando desta forma uma notação técnica falsa.
O condutor do veículo, um homem de 48 anos, foi detido e constituído arguido por crime de falsificação de notação técnica.
O veículo pesado de mercadorias foi apreendido, assim como o dispositivo utilizado, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Barreiro.
O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores.
O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores, bem como o cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos.
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