Palmela

GNR apreendeu mais de duas toneladas de bivalves num armazém ilegal em Palmela

No âmbito de uma ação de fiscalização direcionado para o controlo de transporte e armazenamento de bivalves no concelho de Palmela, os militares da GNR detetaram ontem um armazém que operava como estabelecimento transitório, onde as espécies marinhas provenientes da aquicultura ou da pesca aguardavam a entrada nos circuitos comerciais, sem que o mesmo estivesse licenciado para o devido efeito.

Além da ausência do licenciamento do referido estabelecimento, os bivalves ali existentes não possuíam qualquer documento de registo de moluscos bivalves e gastrópodes marinhos que comprovassem a sua origem, o que levou à apreensão de 2, 310 toneladas de bivalves, com o valor estimado de 18 511 euros, em Palmela.

Foram apreendidas 2, 268 toneladas de ameijoa japonesa; 15,8 quilos de pé de burro e 26,5 quilos de ostra.

Desta ação resultou a identificação do proprietário do armazém, um homem de 66 anos, e a elaboração de dois autos de notícia por contraordenação, pela ausência de documentos de registo referentes aos bivalves, punível com coima até 3740 euros, e pela instalação e exploração de estabelecimento sem licenciamento, punível com coima até a 60 000 euros.

Após inspeção higiossanitária, e atestado o produto impróprio para consumo por falta de requisitos, os bivalves foram devolvidos ao habitat natural.

A GNR relembra que a captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.


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