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GNR apreendeu mais de 3,5 toneladas de amêijoa-japonesa no Samouco

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A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Destacamento de Controlo Costeiro (DCC) de Lisboa, identificou ontem, dia 21 de fevereiro, dois homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 27 e os 36 anos, e apreendeu 3 517 quilos de amêijoa-japonesa, no Samouco.

No âmbito de uma ação de fiscalização, os militares da Guarda fiscalizaram um armazém que operava como estabelecimento conexo, onde se praticava a criação de espécies marinhas provenientes da aquicultura ou da pesca, para entrada nos circuitos comerciais, e que não se encontrava licenciado para o efeito.

Foi possível apurar-se ainda que, no referido armazém, era efetuada a receção, acabamento, lavagem, limpeza, calibragem, acondicionamento e embalagem dos produtos provenientes da aquicultura ou da pesca.

Além da ausência do licenciamento do referido estabelecimento, os bivalves ali existentes não possuíam qualquer documento de registo de moluscos bivalves que comprovassem a sua origem.

Ainda foi fiscalizado um homem e uma mulher no âmbito do transporte de mercadorias, tendo sido possível apurar-se que os bivalves eram transportados sem qualquer documento que atestasse a sua origem e a respetiva salubridade.

Desta ação resultou a elaboração de seis autos de contraordenação pelas infrações praticadas, que podem atingir uma coima máxima de 3 740 euros pela não apresentação de documentos de registo, e até 60 mil euros pela instalação e exploração de estabelecimento conexo sem licenciamento.


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