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Justiça

GNR apreendeu mais de 17 mil litros de vinho licoroso e de aguardente

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A Unidade de Ação Fiscal da GNR, através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto, apreendeu, nos dias 9 e 10 de janeiro, mais de 17 mil litros de bebidas alcoólicas irregularmente introduzidas no consumo, no distrito de Vila Real.

A apreensão decorreu no âmbito de um conjunto de ações de fiscalização e controlo direcionadas para a deteção de infrações relacionadas com o armazenamento e comercialização de bebidas sujeitas a imposto especial de consumo.

Foram fiscalizados e detetados vários operadores que armazenavam cerca de 16.500 litros de vinho licoroso e 600 litros de aguardente em locais não autorizados e sem controlo aduaneiro, escapando deste modo às obrigações tributárias de declaração e pagamento dos impostos incidentes.

Foram elaborados três autos de contraordenação por introdução irregular no consumo.

O valor das bebidas apreendidas ascende a 105 000 euros, sendo que a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado de cerca de 17 000 euros.

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