JustiçaMontijo

GNR apreendeu mais de 1,4 toneladas de amêijoa-japonesa em Pegões

Ação de fiscalização teve lugar em Pegões

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Em comunicado, a Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR, informa que através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Setúbal, apreendeu esta quinta-feira um total de 1.410 quilos de amêijoa-japonesa em Pegões, Montijo.

A apreensão teve lugar no decorrer de uma ação de fiscalização que se destinava ao combate à prática da apanha desta espécie, na qual foi identificado um homem de 32 anos, que transportava os bivalves num veículo ligeiro de mercadorias.

Os bivalves não se faziam acompanhar do documento de registo de moluscos e bivalves vivos, documento essencial para determinar a sua proveniência e a sua qualidade em termos higienossanitários.

O não cumprimento desta obrigação, decorrente da aplicação das normas europeias para o manuseamento e armazenamento de moluscos e bivalves vivos, constitui uma contraordenação, punível com coima até 3.740 euros para pessoas singulares e 44.890 euros para pessoas coletivas.

Os bivalves, cujo valor comercial aproximado é de 12.690 euros, após terem sido submetidos a inspeção higienossanitária, foram declarados impróprios para consumo humano e devolvidos ao seu habitat natural.

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