GNR apreendeu 300 quilos de ameijoa-japonesa em Alcochete
O Comando Territorial de Setúbal da GNR, informa em comunicado que através do Posto Territorial de Alcochete, apreendeu ontem, dia 28 de agosto, 300 quilos de amêijoa-japonesa, ruditapes philippinarum, por falta de documento de registo, na localidade do Samouco – Alcochete.
No âmbito de uma fiscalização rodoviária realizada junto ao Rio Tejo, na zona da praia do Samouco, os militares detetaram um veículo que transportava bivalves em situação irregular, em virtude do infrator não possuir o cartão de mariscador, documento obrigatório para habilitar a prática desta atividade.
Para além disso, não se fazia acompanhar da documentação comprovativa da origem da amêijoa, o que resultou na sua apreensão.
A GNR alerta que a captura deste tipo de bivalves, sem que os mesmos sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidos no consumo, devido à possível contaminação com toxinas, sendo o documento comprovativo da origem do bivalve fulcral para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.
Desta ação resultou a identificação de um homem de 29 anos, tendo sido elaborado o respetivo auto de notícia por contraordenação, em virtude de o mesmo não se fazer acompanhar dos respetivos documentos comprovativos da origem da ameijoa, e por não ter cartão de mariscador, correspondendo a uma coima até 3 740 euros.
Os bivalves, por se encontrarem ainda vivos, foram devolvidos ao rio Tejo.
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Tudo isto se movimenta num quadro vergonhoso. As pessoas envolvidas, quer mariscadores quer agentes da autoridade, não se sentem àa vontade nesta situação. Uns, porque é o seu ganha-pão, outros, porque são legalmente obrigados a actuar, sabendo das dificuldades que passam os autoados. As autoridades deviam legalizar a profissão e dar um estatuto normal aos que nela trabalham. Assim não vamos lá!