Justiça

GNR apreendeu 200 quilos de folha de tabaco na Moita

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A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Lisboa, apreendeu ontem, 4 de novembro, 200 quilos de folha de tabaco, no concelho da Moita.

No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo de circulação de mercadorias, os militares da Guarda detetaram a mercadoria num veículo a fazer o transporte de tabaco oriundo de Espanha sem se fazer acompanhar de qualquer documentação comercial e aduaneira comprovativa do pagamento do Imposto Especial Sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Caso tivesse sido introduzido no consumo através dos circuitos comerciais marginais, o tabaco apreendido teria causado um prejuízo ao Estado, em sede de IT, num valor superior a 35 mil euros.

Foi identificado um homem de 57 anos e elaborado um auto de notícia pelo crime de Introdução Fraudulenta no Consumo.

Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial da Moita.

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