JustiçaMoita

GNR apreendeu 155 kg de tabaco e 40.000 cigarros na Moita

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A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa, apreendeu ontem, 6 de novembro, 155 kg de folha de tabaco moída e 40.000 cigarros, no concelho da Moita.

Durante uma ação de fiscalização direcionada para o controlo de circulação de mercadorias, os militares da Guarda apreenderam o tabaco não se fazendo acompanhar de qualquer documentação comercial e aduaneira comprovativa do pagamento do Imposto Especial Sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do IVA.

Caso tivesse sido introduzido no consumo através dos circuitos comerciais marginais, o tabaco apreendido teria causado um prejuízo ao Estado, em sede de IT, num valor superior a 33.000 euros.

Foi detido um homem de 42 anos pelo crime de introdução fraudulenta no consumo e os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial da Moita.

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