A Unidade de Controlo Costeiro da GNR, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Setúbal, apreendeu, no dia 28 de novembro, 519 quilos de amêijoa japonesa (ruditapes philippinarum) com o valor estimado de cerca de 5 mil euros, em Palmela.
No âmbito de uma ação de fiscalização, foi identificado um homem, com 66 anos, proprietário de um armazém que operava, sem licenças, como estabelecimento conexo, onde se praticava a estabulação transitória de espécies marinhas provenientes da aquicultura ou da pesca, ou seja, naquelas instalações era efetuada a receção, acabamento, lavagem, limpeza, calibragem, acondicionamento e embalagem dos produtos provenientes da aquicultura ou da pesca, próprios para consumo humano, e que ali aguardavam a entrada nos circuitos comerciais.
Além da ausência do licenciamento do estabelecimento, os bivalves ali existentes não possuíam qualquer documento de registo de moluscos bivalves, gastrópodes marinhos, equinodermes e tunicados vivos, que comprovassem a sua origem.
Desta ação resultou a elaboração de dois autos de contraordenação, com coima máxima de 3 740 euros pela não apresentação de documentos de registo, e com coima máxima de 60 mil euros pela instalação e exploração de estabelecimento conexo sem licenciamento.
Após inspeção higiossanitária, e atestado o produto impróprio para consumo por falta de requisitos, os bivalves apreendidos foram devolvidos ao habitat natural.
A captura, depósito e expedição deste tipo de bivalves, sem que sejam sujeitos a depuração ou ao controlo higiossanitário, pode colocar em causa a saúde pública, caso sejam introduzidas no consumo, devido à possível contaminação com toxinas e poluição fecal, sendo o documento comprovativo da origem fundamental para a prevenção da introdução de forma irregular no consumo.
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