Opinião

“Gente feliz…com máscaras!”

O uso de máscara (ou viseira) tornou-se obrigatório dentro de espaços fechados com afluência de público, nomeadamente, no interior de superfícies comerciais e de instalações onde funcionem serviços públicos e também nos transportes públicos.

Curioso é assinalar que, embora se finja que os Tribunais estão “parados” em termos de diligências presenciais e sendo certo que ainda se aguarda uma completa operacionalização com vista a colocar em marcha planos de contingência que garantam a segurança de todos os operadores judiciários e das partes em processos judiciais, a verdade é que, em várias comarcar por este Portugal fora já decorreram diversas diligências presenciais com o uso alternativo de viseira ou máscara, procurando-se adaptar o melhor possível os recursos e meios existentes ao cumprimento das recomendações da Direcção Geral da Saúde em termos de segurança contra o risco (elevadíssimo) de contágio pelo corona vírus.

Como é apanágio, neste nosso pais “cada cabeça sua sentença” e na justiça avizinham-se, também e forçosamente, tempos conturbados, perturbantes e perturbados e incertos, e nada abala mais um sistema judicial do que a insegurança, a desigualdade de critérios, a diferença de mentalidade dos magistrados a determinar uma panóplia de despachos e decisões muito diversos, revelando maior ou menor sensibilidade para os condicionalismos de cada interveniente processual, funcionário judicial ou mandatário.

Uma conclusão podemos já retirar, tudo vai ser feito de forma precipitada e pouco avisada, os meios alternativos para a realização de diligências judiciais à distância proporcionados pelos sistemas informáticos dos nossos tribunais são manifesta e ostensivamente insuficientes para a área geográfica das comarcas que abrangem e revelam falhas no funcionamento (veja-se as queixas de vários magistrados, insatisfeitos e nada confiantes no sistema Webex para salas de audiências em ambiente virtual). Não se pensou ainda em soluções concretas para garantir uma produção de prova com garantias de isenção, por exemplo, como garantir que as testemunhas inquiridas à distância não estão a ser instruídas? Como confrontar testemunhas com documentos dos processos?

Por sua vez, em declarações verdadeiramente infelizes, desrespeitosas insensíveis e que bem demonstram a queda abrupta da importância e do prestígio da advocacia nacional, a Senhora Ministra da Justiça veio a público manifestar que não se responsabiliza pela segurança dos advogados nos Tribunais (em termos de saúde), mais frisando que nem sequer irá assegurar o fornecimento de máscaras a estes profissionais (que são independentes e devem suportar esses encargos com máscaras e desinfectantes a expensas próprias, ou imputando esses custos acrescidos aos clientes respectivos). Entende a senhora Ministra que não tendo a obrigação de fornecer papel aos advogados, também não tem de lhes assegurar meios de protecção individual no interior dos Tribunais.

Senhora Ministra, uma dúvida que me assalta: quem irá garantir que todas as partes usam máscara: eventuais arguidos detidos, por exemplo? Como é suposto serem os advogados que colaboram no sistema de acesso ao Direito e aos Tribunais pagarem do seu bolso máscaras e desinfectantes às pessoas que estejam vinculados a defender em sede de Apoio Judiciário? Podemos faltar a diligências se entendermos não ter garantida a nossa saúde e segurança? (visto que o Estado lava as mãos como Pilatos quanto à nossa saúde teremos que arriscar a nossa vida e a dos nossos?)

As máscaras são agora um elemento comum (e habitual) da paisagem social urbana ou rural, o seu uso é obrigatório em contextos específicos, por exemplo nos transportes públicos e curiosamente já estão fixadas multas pelo seu não uso, mas só esta semana saiu legislação que fixa taxa de IVA reduzida para máscaras e desinfectantes…Ora, até aqui todos pagámos 23% de IVA pela aquisição e um bem que é, afinal, essencial doravante e por tempo indeterminado. As aquisições de maior volume (empresas, autarquias, lares de idosos, unidades hospitalares) já estão feitas neste exacto momento, e o Estado não teve pudor em só agora baixar a taxa de IVA! Portanto, há muita gente “feliz com máscaras”, os vendedores (especialmente gravoso quando não são produtores nacionais) e o Estado!

Depois temos as outras “máscaras” aquelas que vão começando a cair à medida que o tempo avança neste momento distópico que vivemos!

Confesso que me sinto a viver em repressão, num estado a caminhar para laivos de autoritarismo e com dualidade de critérios. Prevê-se, no horizonte, mais uma desigualdade, determinada por razões politicamente correctas, e que a concretizar-se retira a já pouca autoridade moral que o Estado Português tem para exigir restrições e para reprimir os cidadãos. Ora vejamos, ao que parece, estão proibidos festivais de Verão, festejos populares (tudo bem e estou de acordo, frise-se) mas antevê-se que a Festa do Avante possa acontecer (segundo os ditames da DGS) pois não é um evento musical, não podendo limitar-se um evento político!

Mais uma vez, a política é a mãe de todas as coisas (recentemente não tem dado frutos nada positivos), mas já Sigmund Freud dizia que “a culpa é da mãe!”

Em toda a linha, em termos reais e metafóricos, há muita gente feliz com máscaras…mas não somos nós comuns mortais!

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