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Fundação Berardo vai ser extinta pelo Governo

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O ministério da Presidência do Conselho de Ministros, liderado por Mariana Vieira da Silva, deu início ao processo de extinção da Fundação Berardo, uma decisão inédita, uma vez que esta é a primeira vez que o Governo extingue uma Fundação pelas razões mencionadas numa auditoria.

A Fundação já tinha perdido o estatuto de Utilidade Pública, em Fevereiro de 2021, por incumprimento dos deveres legais de transparência definidos na Lei-Quadro das Fundações.

A decisão foi tomada depois de uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) ter concluído que a Fundação de Joe Berardo «promovia actividades fora do seu âmbito de actuação legal», uma vez que estariam em causa a utilização de fundos da Fundação Berardo para proveito próprio da família de Joe Berardo.

«O procedimento administrativo com vista à extinção da Fundação Berardo foi iniciado oficiosamente a 5 de Janeiro de 2022», confirmou uma fonte do gabinete de Mariana Vieira da Silva ao Observador.

No entanto o relatório da auditoria ainda não foi revelado nem pela a IGF, nem pelo Ministério de Mariana Vieira da Silva.

A IGF enviou esse documento para a Procuradora-Geral de República (PGR) que o encaminhou para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), como apurou o Observador.

O relatório está, neste momento, «em investigação nesse departamento e está sujeito a segredo de justiça», segundo fonte da PGR citada pelo site de informação.

A Fundação recebeu diversos benefícios fiscais, incluindo isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto de Selo.

As dúvidas agora são relativamente ao que irá acontecer ao património detido pela Fundação Berardo, pese embora que nem há registo certo sobre que bens é que a entidade possui, sendo que alguns estão arrestados no âmbito dos processos judiciais que envolvem Berardo.

A Fundação é detentora da Quinta «Monte Palace», na Ilha da Madeira, além de ser accionista da Metalgest, da Empresa Madeirense de Tabacos e da Sintramodernarte, e poderá ainda ter participação na Associação Colecção Berardo, que detém a colecção de arte exposta no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Joe Berardo tem ainda participações na empresa Bacalhôa Vinhos de Portugal SA, e no Palácio em Vila Fresca de Azeitão, antiga central de camionagem.


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