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‘Foi um mandato positivo em que se deram passos importantes’

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Rui Garcia foi reeleito pela Coligação Democrática Unitária (CDU) à Câmara Municipal da Moita, nas eleições autárquicas de 2017, dando continuidade ao mandato que iniciou em 2013, sucedendo a João Lobo, também eleito pela CDU.

Em 2017 a CDU perdeu a maioria absoluta que mantinha, obtendo 41,10% dos votos, e elegeu 4 vereadores, seguindo-se o PS com 28,96% dos votos, e 3 vereadores eleitos, o BE com 10,35%, que elegeu 1 vereador e o PSD/CDS com 8,45% dos votos, elegendo também 1 vereador.

Que balanço faz deste mandato que está prestes a terminar?

Faço um balanço muito positivo, pese embora não podermos deixar passar o facto de toda a situação causada pela pandemia de covid19, e que a partir de março de 2020, alterou significativamente toda a dinâmica da nossa vida e do trabalho autárquico.

Em alguns aspectos, essa mudança dramática, veio impactar a actividade das autarquias, que estiveram também na linha da frente.

Do ponto de vista do município da Moita, este é um mandato de uma trajectoria de consolidação, por um lado de uma situação financeira mais favorável, que marcou o fim do pagamento dos empréstimos mais volumosos, resultantes do Plano de Saneamento Financeiro, que nos provocavam um constrangimento, devido a um serviço da divida elevado mas que foi totalmente cumprido e sem falhas, o que nos dá a partir deste ano um desafogo um pouco maior do ponto de vista das nossas disponibilidades financeiras.

Com isso, tivemos ao longo deste mandato, e estou em crer que nesta parte final seria ainda mais visível, uma disponibilidade financeira para investimentos, para recompor de alguma forma os nossos serviços, recuperar a capacidade operacional e intervir mais e melhor no espaço público, depois dos anos difíceis da crise e da Troika.

Trata-se de uma trajectória que vínhamos seguindo, apoiada em fundos comunitários aos quais nos fomos candidatando sempre que tal era possível, e que permitiu realizar um grande conjunto de investimentos que foram feitos ao longo do mandato, mas que se concentraram agora mais no final devido à calendarização desses fundos.

Em suma, foi um mandato positivo, em que se deram passos importantes do ponto de vista dos investimentos, da nossa ação e intervenção, com impactos positivos do ponto de vista da melhoria da qualidade de vida das pessoas. 

A poucos meses do final deste mandato, posso afirmar que o balanço que fazemos é que, no essencial daquilo que nos tínhamos proposto fazer, conseguimos alcançá-lo, embora não exactamente tudo.

E conseguimos também dar resposta aos desafios que nos foram sendo colocados. E por isso a avaliação do mandato é globalmente positiva.

Qual a obra que destaca deste mandato?

A maior parte dos investimentos que tínhamos previsto, até pelo próprio calendário do Quadro Comunitário, iriam acontecer nos anos de 2020/2021, embora estejam a ser implementados mais tarde do que prevíamos, mercê da situação da pandemia. São obras importantes pela sua dimensão e pelo impacto no território.

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A obra mais emblemática, nem será pelo volume financeiro que implicou, mas por ser uma questão muito sentida e discutida, é a intervenção na Rua 1.º de Maio, na Baixa da Banheira, que engloba a melhoria do espaço público e requalificação daquela artéria central, com muita movimentação e comércio.

É daquele tipo de locais sobre o qual todos têm a sua opinião, e por vezes contraditórias, entre os moradores, os comerciantes e os que a utilizam como passagem, e foi preciso encontrar um certo equilíbrio.

Outra obra, de certa relevância para a vila, é a construção do Centro de Saúde da Baixa da Banheira, essencial para a população e que finalmente está a avançar.

Nesta fase actual estamos a realizar algumas intervenções estruturantes, com uma dimensão financeira bastante significativa, espalhadas pelo concelho, como a intervenção em Alhos Vedros com a recuperação do palacete para Museu Municipal e requalificação do largo do cais, uma zona histórica.

Também a piscina da Moita irá estar em obra dentro de alguns meses.

Têm sido levantadas algumas questões acerca da poluição na zona ribeirinha da Moita, o que está a autarquia a fazer em relação a isso?

Do que se trata, das notícias que vieram a público, é sobretudo de uma estratégia partidária de ofensiva contra a gestão municipal que parte do empolamento de situações pontuais.

A realidade da nossa zona ribeirinha e da rede de esgotos municipais é uma rede extensa e na qual têm sido feitos investimentos muito significativos ao longo de anos.

Esta rede serve quase cem por cento da população e terá alguns problemas como qualquer outra, quer pela idade, quer devido a efluentes, sobre a qual é necessária a permanente vigilância.

E há algo sobre o qual não podem lançar qualquer cortina de fumo, o impacto extraordinário que teve sobre a qualidade de vida da população e as águas do Rio Tejo, que foi o processo de construção da rede de ETAR – Estações de Tratamento de Águas Residuais, ao longo dos últimos anos em toda a região, bem como a intervenção na rede de recolha de emissários e das estações elevatórias que conduzem às ETAR.

Esta intervenção é bem visível na qualidade da água do nosso rio e da zona ribeirinha, que não tem comparação com o que era há quinze anos atrás, e que teve também influencias positivas em linhas de água interiores.

Na zona que esteve recentemente nas notícias, a vala em Vale da Amoreira e o troço final da vala de Alhos Vedros que desaguam ambas na área do cais de Alhos Vedros, foram identificadas situações pontuais.

Estamos a falar de valas que atravessam algumas zonas urbanas, onde naturalmente existe a possibilidade de descargas pontuais, e recolha de água pluvial que não é pura, antes escorrências.

Detectámos uma caixa que tinha uma fissura, uma saída onde apareciam afluentes domésticas, devido a uma ligação incorrectamente feita e que já foi corrigida, mas nada justifica que se fale de uma situação de esgotos a céu aberto.

O problema do cais de Alhos Vedros é uma zona terminal, para onde as marés vão empurrando tudo, e tem um passivo de lamas antigas que ainda não foi resolvido.

E sobre isto dizer que a Câmara Municipal desenvolveu um projecto, apresentámos uma candidatura que foi aprovada, na ordem de um milhão de euros, com várias componentes para resolver alguns problemas de circulação das águas dentro das lagoas do parque das salinas, de desassoreamento e arranjo da muralha da delimitação da caldeira do Moinho de Alhos Vedros, e ainda o desassoreamento do canal de aproximação ao cais.

Mas esta hipótese gorou-se porque não obtivemos o parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente, embora tenhamos tentado até remodelar o projecto, mas sem resultado, porque sempre criaram dificuldades, mas não ofereceram nenhuma alternativa, e os prazos do Quadro Comunitário correram sem que as obras estivessem lançadas.

Vamos tentar novamente no novo Quadro Comunitário, mas temos consciência de que há ali um passivo na zona que só pode ser atenuado com uma intervenção mais profunda. Da nossa parte fomos ao limite do que era possível para tentar resolver. 

A Moita é um concelho seguro

Outro problema que surge recorrentemente são as questões de segurança. Tem recebido queixas de moradores devido à falta de policiamento ou por parte das autoridades, de falta de condições para exercerem a sua actividade?

A Moita é um concelho seguro, como toda a nossa região. Verdadeiramente não temos situações de insegurança que permitam a alguém, legitimamente, dizer que temos um grande problema de segurança, excepto talvez alguns pontos do país.

No entanto, isto não significa que não tenhamos problemas.

Periodicamente temos um problema, que em determinadas alturas se acentua e tem algumas respostas, como paliativos, mas que volta de novo a acentuar, e neste momento estamos numa fase em que esse problema se agudizou.

Trata-se da falta de recursos das nossas forças de segurança. Quer a PSP quer a GNR no concelho da Moita têm neste momento falta de efectivos e de meios, e isso dificulta a sua actuação, até num período  de pandemia, em que foram chamados a um conjunto maior de ocorrências, no âmbito das medidas de segurança do Governo.

Somos solidários com ambas as autoridades, pela falta de recursos, mas também do ponto de vista dos problemas relativos às instalações quer da PSP da Baixa da Banheira, quer da GNR na Moita, e esta parecia estar mais próxima de uma solução, mas que acabou por ficar adiada porque já passaram mais de dois anos, em que a Câmara Municipal assinou o contrato de permuta dos terrenos para a construção do novo quartel e a resposta que temos ao dia de hoje do Ministério da Administração Interna é que ‘está em elaboração de projecto’, o que já dura há muito tempo e não apresentam uma data concreta para a sua construção.

Do ponto de vista do concelho e do sentimento da população, há sempre uma outra questão, uma ou outra zona mais insegura.

Do que está ao nosso alcance procurámos dar alguma resposta, que passou pela substituição de toda a iluminação pública de todo o concelho com a nova tecnologia de lâmpadas LEAD, também com um significado ambiental e económico, uma vez que consomem menos energia.

Corrigimos algumas ruas que tinham menos iluminação e com isso aumentar o sentimento de segurança.

Sempre que nos chegam os relatos e preocupações da população, encaminhamos para as forças de segurança para procurar uma resposta.

Durante este mandato, como foi a relação com os eleitos da oposição? Uma nota positiva ou negativa?

Foi uma relação normal, as pessoas são diferentes, bem como as suas áreas de intervenção. Tivemos três vereadores da oposição com pelouro atribuído, e o relacionamento não foi exactamente igual com todos, nesta persectiva de que cada um tem uma área de intervenção, bem como a sua própria personalidade. Isto é normal em qualquer equipa de trabalho.

Da minha parte procurei, e acho que consegui, manter uma relação de absoluta lealdade para com todos os vereadores, assumindo os compromissos e acordando os procedimentos e dando-lhes a autonomia necessária para desenvolverem o seu trabalho sem interferências excessivas da minha parte, nem tentativas de controlismo.

Estou satisfeito da fomra como, do meu lado, decorreu essa relação.

No global, da parte desses vereadores, o comportamento também foi o correcto, embora com uma ou outra discordância, uma ou outra atitude que considero menos positiva, mas não relevo excessivamente esses aspectos. No essencial cumprimos os objectivos que foram propostos a todos.

Relativamente à sua recandidatura pela CDU, como encara um próximo mandato?

Será mais um desafio, naturalmente, há muito por fazer, e temos desafios novos, não apenas do que vai resultar da crise criada pela pandemia, como também em questões autárquicas, como o processo de transferência de competências que vai trazer mudanças significativas em todo o edifício do poder local e do relacionamento com os serviços públicos.

Temos objectivos para o desenvolvimento do concelho, projectos que estão em curso, captação de investimentos e de atractividade do concelho, que é um trabalho permanente e ao qual queremos dar continuidade.

A defesa e preservação do nosso património e da nossa cultura, portanto, está muito por fazer.

Balcão do Municipe a funcionar com marcações.

Que aspecto gostaria de ter concretizado neste mandato e não conseguiu?

Quatro anos não são suficientes para resolver tudo, mas são tempo suficiente para fazer muita coisa. E daí a tónica que colocamos na continuidade, porque há uma sequência. Uma grande obra que vai para o terreno hoje, não começou a ser trabalhada o mês passado, tem muitas vezes anos de preparação.

O que tínhamos apresentado como objectivos para este mandato, acho que no essencial, foram cumpridos.

Quanto à retoma económica e captação de investimento que estávamos a tentar concretizar, tem alguns frutos visíveis, mas foi quebrada com a pandemia.

Algumas intervenções alavancadas com fundos comunitários tiveram os prazos adiados, porque não são processos fáceis.

Também se revelou mais moroso e complexo do que o que antecipávamos, mas continua a ser um objectivo estratégico, o da promoção do nosso património ribeirinho, e designadamente a candidatura de ‘Moita Património do Tejo’ e da construção naval a Património Imaterial da Unesco.

Embora partindo de iniciativas locais, são processos que não dependem apenas de nós, porque é o Estado Português que nos representa junto da Unesco, são complexos, com regras apertadas e calendarização específica. E a nossa expectativa quando os apresentámos no início do mandato, pensámos que iria avançar mais rapidamente, está em curso, mas não com a rapidez que esperávamos.

E temos também de ter em conta que necessitamos de aproveitar as circunstâncias que vão surgindo, e dou como exemplo o seguinte: temos uma programação de trabalho para o mandato mas a cerca de ano e meio do fim do mandato, surge a questão da possibilidade de financiamento nas obras de remoção do amianto das escolas. Qual é o impacto?

Tratando-se de uma responsabilidade da Administração Central no que diz respeito às escolas do 2.º e 3.º ciclo e do Secundário, e garantido o financiamento integral das empreitadas, optámos por nos envolver e avançar com as obras.

Mas isto implica que outros projectos fiquem ‘para trás’, porque as mesmas pessoas que tinham já uma programação de trabalho estabelecida que vão ter de a interromper e iniciar com novos projectos, processos dos cadernos de encargos, preparar os concursos, avaliar as propostas, elaborar os processos para o Tribunal de Contas e acompanhar as obras.

Dá-se uma alteração dessa programação, que não é algo pontual, porque estamos a falar de obras em sete escolas, com tudo o que isso envolve, quer do ponto de vista financeiro como técnico.


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