FNAM alerta ACT sobre casos de violência contra profissionais de saúde

A FNAM inquiriu hoje a Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho sobre que medidas estão a ser desenvolvidas relativamente aos casos de violência contra profissionais de saúde em Setúbal e Moscavide.

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A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) enviou hoje uma carta aberta para a Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), inquirindo sobre que medidas estão a ser desenvolvidas relativamente aos casos de violência contra profissionais de saúde em Setúbal e Moscavide.

A FNAM inquiriu também a ACT sobre as atividades desenvolvidas na prevenção da violência contra profissionais de saúde, no âmbito da campanha, feita em cooperação com a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, relativa aos fatores de risco psicossociais, da Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020 e do Programa de Ação da ACT para o triénio 2019-2022.

A FNAM também questionou a Inspetora-Geral da ACT, Luísa Guimarães sobre as atividades desencadeadas para dar cumprimento à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que dá competências à ACT nestas matérias e que prevê a aplicação do regime de contraordenações previsto no Código do Trabalho pelo incumprimento da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho.

Segundo a carta «os  episódios  de  violência  contra  profissionais  de  saúde,  ocorridos  recentemente  em unidades do Serviço Nacional de Saúde, são indiciadores da existência de graves falhas nos sistemas de segurança destas instituições.

Para além de constituírem um crime, estas situações resultam também da existência de riscos profissionais, tal como foi reconhecido pelo Conselho de Administração de uma das unidades envolvidas.»

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