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Fim da mudança da hora aprovado no Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou hoje a proposta do fim da mudança de hora bianual, mas apenas em 2021, e não já este ano, com propunha inicialmente a Comissão Europeia, por isso ainda terá de mudar a hora na madrugada do próximo domingo.

Em Estrasburgo a assembleia aprovou um relatório da Comissão Parlamentar de Transportes com 410 votos a favor, 192 contra e 51 abstenções, cabendo agora aos Estados-membros chegarem a uma posição comum em sede do Conselho da UE, devendo depois a proposta de diretiva (lei comunitária) ser acertada entre estas duas instituições.

Afastada está já a ideia original da Comissão Europeia, que propunha o fim da mudança de hora já este ano, como reconheceu na segunda-feira à noite, num debate no hemiciclo, a comissária europeia dos Transportes, Violeta Bulc.

Segundo o Parlamento, caberá a cada Estado-membro decidir se quer aplicar a hora de verão ou a hora de inverno, mas os países da UE deverão todavia coordenar entre si a escolha das respetivas horas legais, de modo a salvaguardar o bom funcionamento do mercado interno, e notificar essa decisão a Bruxelas até 01 de abril de 2020, o mais tardar.

O relatório propõe que a última mudança obrigatória para a hora de verão ocorra no último domingo de março de 2021.

Os Estados-membros que optem pela hora de inverno acertariam ainda uma vez os relógios no último domingo de outubro de 2021. Após essa data, as mudanças de hora sazonais deixariam de ser possíveis.


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