O Ministro das Finanças, Fernando Medina, descartou esta sexta-feira a possibilidade da redução do IVA do cabaz essencial de bens alimentares, alegando não reunir condições que tornem a descida viável. As declarações foram proferidas durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2023.
A pergunta surgiu de Inês Sousa Real, deputada do PAN, única do partido na bancada parlamentar, acerca da proposta do partido relativa à descida do IVA do cabaz alimentar de produtos essenciais, ao que Fernando Medina esclareceu. “Não teremos espaço para aprovar porque fizemos amplo debate sobre este tema”, afirmou Fernando Medina, concluindo que não teria “condições de assegurar que esse benefício chegaria às famílias via reduções dos preços”.
O governante pensa que a forma mais assertiva de ajudar os portugueses recai sobre a “transferência de rendimentos” porque dá oportunidade às famílias de “fazer as suas escolhas”, sobre os rendimentos atribuídos.
A proposta orçamental será debatida nos próximos dias 26 e 27 de Outubro, estando a votação final do diploma marcada para dia 25 de Novembro.
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