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Federação de Bombeiros de Setúbal quer mais medidas de apoio às Associações Humanitárias

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A Federação de Bombeiros do Distrito de Setúbal reforçou o pedido de medidas de apoio às associações humanitárias, associando-se, assim, à Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e a outras estruturas de bombeiros.

Relembrando as dificuldades crescentes e esforço financeiro que as Associações Humanitárias têm vindo a enfrentar ao longo dos últimos anos, a FBDS aponta os problemas que passam «pelo aumento das despesas de funcionamento, aumento dos preços para manutenção/aquisição de equipamentos, materiais e viaturas» essenciais à sua actividade diária de proteção e socorro.

Para esta situação, a Federação aponta a «inexistência de um plano de reequipamento das AHB» considerando que «as medidas pontuais de apoios são insuficientes e criam divisões desnecessárias»; o facto «do despacho 67/2012 que determina o valor pago por km, bem como as taxas sobre consumíveis, equipamentos e valor sobre as horas de espera, continua por actualizar ao fim de dez anos»; assim como são insuficientes as actualizações anuais no Orçamento de Estado, através da Lei do Financiamento, «pois existe um défice enorme entre aquilo que as AHB suportam em pagamentos ao Estado e o próprio financiamento».

Outros aspectos que a Federação aponta são o facto de «as alterações introduzidas no novo acordo entre o INEM/LBP/ANEPEC vieram prejudicar a grande maioria das Associações», e não estar a ser respeitada a Lei n.º 42/2020, de 18 de agosto, que determinava que «os valores estipulados devem cobrir de modo integral os custos efetivos dos serviços prestados».

A Federação «acompanhando e reforçando a posição da Liga» define um conjunto de soluções para minimizar a situação, que passam pela revisão do Despacho m. 6717/2012 com a actualização para  0,80 cêntimos o preço por km; restituição do valor do IVA referente aos combustíveis adquiridos pelas AHB no valor igual ou superior a 1.000 euros e dos valores das comparticipações ao Estado como Segurança Social  e Finanças; o cumprimento da Lei 42/2020; a revisão do acordo entre  a LBP/INEM/ANEPC e a criação de um Plano de Reequipamento das AHB.


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