FECTRANS denuncia ‘não há aumento de transportes com trabalhadores em lay off’

A FECTRANS denuncia que a maior parte das empresas privadas rodoviárias de passageiros continuam com a maioria dos trabalhadores em lay off

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A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) denuncia num comunicado emitido esta segunda-feira que «a maior parte das empresas privadas rodoviárias de passageiros (excepção a Rodoviária de Lisboa) continuam com a esmagadora maioria dos trabalhadores em lay off”, numa altura em que há necessidade de mais transportes disponíveis, para garantir as normas de protecção dos utentes e trabalhadores».

Para a Federação, as medidas de segurança indicadas pelo Governo, que passam por uma lotação máxima de 2/3, implicam o aumento da oferta e consequentemente «todos os trabalhadores nos locais de trabalho a tempo inteiro».

E acusa as empresas pelo facto de usarem a medida «apresentada como salvaguarda dos postos de trabalho» de estar a ser «uma medida de salvaguarda dos interesses financeiros dos donos das empresas».

A aplicação do lay off e a forma de cálculo de retribuição dos trabalhadores, «sem a inclusão de todas as rubricas pagas com carácter regular, fez com que os trabalhadores do sector passassem a ter um salário ilíquido igual ao salário mínimo nacional» acusa ainda a Federação.

«As administrações do sector privado de passageiros obtiveram um conjunto de regras e benefícios “à la carte”, onde puderam declarar situação de crise logo no primeiro mês de perda de receita, sem se ter em conta os resultados e lucros obtidos e transferir para a Segurança Social o pagamento dos salários aos seus trabalhadores, com o acréscimo de ficarem isentas de contribuições, passando praticamente os encargos com os trabalhadores para o Estado.»

A FECTRANS indica ainda que «a AML decidiu ainda em março manter os pagamentos do PART previstos de acordo com o estabelecido no 1.º trimestre e antecipou para o início do mês de abril o pagamento da respetiva prestação do PART; reviu, aumentando, o valor dessa prestação imediatamente após a publicação da Lei do Orçamento de Estado e do Decreto Lei nº 14-C/2020, de 07 de abril, às receitas tidas por cada operador em 2019, estimando uma percentagem de receita coberta média, dos operadores rodoviários privados, no 2º trimestre, na ordem dos 50%.»

A Federação termina com uma crítica ao sector «onde a primeira medida perante a pandemia foi o despedimento de trabalhadores com vínculos precários ou em período experimental, não é aceitável que não reponham a normalidade do funcionamento e aumento da oferta, quando se exige mais e melhor oferta de transporte público».

Em resposta a questões colocadas pelo Diário do Distrito, a 30 de Abril a TST/ARRIVA afirmou que iria manter o lay off dos trabalhadores, deixando pendente o término desta medida do «eventual aumento das comparticipações financeiras provenientes da AML e do correspondente nível de serviço a implementar».

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